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TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO DE JESUS MORRETO DOS SANTOS.

por JAIRO ALVES DE ALMEIDA publicado 19/06/2020 14h47, última modificação 19/06/2020 14h47
O Delegado de Polícia Federal Carlos Eduardo Vieira Bianchi, matrícula nº 16.091, lotado e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a JESUS MORRETO DOS SANTOS, de nacionalidade paraguaia, filho de Gabriel Chaves dos Santos e de Maria Ana Morreto dos Santos, nascido em Campoere, na República do Paraguai, em 1º de setembro de 1971, atualmente em local incerto e não sabido QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG nº 93, de 14 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 8 (oito) anos, a partir de sua saída do território nacional e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da publicação desta notificação em nosso sítio. Lavrado aos 9 dias do mês de abril de 2020, vai devidamente assinada digitalmente pela autoridade policial e por mim, Temila Soria Aranda, Agente de Polícia Federal, que o lavrei.