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AUTO DE INFRAÇÃO

por TELMA ROSANGELA KOBERSTEIN publicado 30/05/2018 10h39, última modificação 15/06/2018 10h04
Publicações referentes a decisões, recursos e notificações em processos de Autos de Infração
TONI NHAGA por ROBERTO EGIDIO DE ALBUQUERQUE LIPPO — última modificação 17/04/2018 08h26
Decisão de recurso de Auto de Infração
HELLAS SHIPPING AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA -ME por LUCIANA MARTORELLI SILVA DE ALMEIDA — última modificação 26/03/2018 08h57
Julgamento de Recurso - 08400.003270/2018-17
AMILTON EDUARDO FRANCISCO, processo nº08400. 003557/2018-39 por ROBERTO EGIDIO DE ALBUQUERQUE LIPPO — última modificação 12/04/2018 08h47
Decisão de Recurso de Multa Amilton Eduardo Francisco. Diante de todo exposto, decide: Pela procedência do auto de infração n.º 00037/2018, por infringir o disposto no art. 109, inciso II, da Lei n.º 13.445/2017, deixando de aplicar a conseqüente penalidade por comprovada hipossuficiência econômica do imigrante, conforme previsão do artigo 110, em seu parágrafo único, da Lei n.º 13.445/2017
RICARDO BATALHA REIS VILARDEBO por SANDRA SANGREMAN DE LIMA — última modificação 12/04/2018 08h44
DECISÃO DO RECURSO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 38000040/2018 REFERENTE AO ESTRANGEIRO RICARDO BATALHA REIS VILARDEBO.
EDSANDRA CHAVES NATUCAM. Processo nº 08400.002562/2018-24. por ADRIANA SANTOS DE FREITAS — última modificação 12/04/2018 08h43
DECISÃO DE RECURSO DE MULTA REFERENTE À ESTRANGEIRA EDSANDRA CHAVES NATUCAM. Processo nº 08400.002562/2018-24.
EZEQUIEL AMARU SIEM YANES, processo nº 08400.003815/2018-87 por ADRIANA SANTOS DE FREITAS — última modificação 12/04/2018 11h00
DECISÃO DE RECURSO DE MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 38000037/2018.
NAHIR VALENTINA JIMENEZ ROJAS, processo nº 08400.003821/2018-34 por ADRIANA SANTOS DE FREITAS — última modificação 12/04/2018 14h21
DECISÃO DE RECURSO DE MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 38000040/2018.
ALICE VISSAPA HAMUYELA DIOGO , processo nº 08400.004140/2018-93 por ADRIANA SANTOS DE FREITAS — última modificação 17/04/2018 08h18
DECISÃO DE RECURSO DE MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 038000038/2018.
PEDRO DUNGULA SABONETE, processo nº 08400.004141/2018-38 por ADRIANA SANTOS DE FREITAS — última modificação 16/04/2018 14h18
DECISÃO DE RECURSO DE MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 38000035/2018.
ADELAIDE TCHIHAMBO, processo nº 08400.004142/2018-82 por ADRIANA SANTOS DE FREITAS — última modificação 17/04/2018 08h17
DECISÃO DE RECURSO DE MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 38000034/2018.
JIGANG MO, PROCESSO N.º 08400.002600/2018-49 por ROBERTO EGIDIO DE ALBUQUERQUE LIPPO — última modificação 18/04/2018 15h00
DECISÃO DO RECURSO DE MULTA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N.º38000004/2018
IVAN SERGIO POJOMOVSKY SOLER - 08400.006557/2018-91 por ROBERTO EGIDIO DE ALBUQUERQUE LIPPO — última modificação 14/06/2018 10h50
Decisão do Recurso referente Auto de Infração n.º 0380.00058/2018
BELA OLEG BENOVA por ADRIANA SANTOS DE FREITAS — última modificação 30/05/2018 14h24
Despacho referente ao Recurso do Ato de Infração nº 1336001262018, processo nº 08400003949/2018-06
CAROLINE ANGELE NICOLE DEWAVRIN por ADRIANA SANTOS DE FREITAS — última modificação 30/05/2018 14h43
Decisão referente ao recurso do Auto de Infração nº 1336001252018, processo nº 08400.003946/2018-64
MARINE TATUM VICTOIRE RAGUES por ROBERTO EGIDIO DE ALBUQUERQUE LIPPO — última modificação 15/06/2018 10h05
Decisão de Recurso Auto de Infração