AUTO DE INFRAÇÃO

por Angelo Jose Clericuzi Santiago Junior publicado 09/11/2018 08h43, última modificação 12/07/2019 17h23
Publicações referentes a decisões, recursos e notificações em processos de autos de infração.
JUANLUIS CLAUDIO MORENO APARICIO por Angelo Jose Clericuzi Santiago Junior — última modificação 09/11/2018 10h16
Decido pelo deferimento do pedido de defesa à multa aplicada ao Sr. JUANLUIS CLAUDIO MORENO APARICIO, processo 08065.002480/2018-38, deixando de aplicar a consequente penalidade por hipossuficiência do imigrante, conforme previsão da Lei n.º 13.445/2017, artigo 110, em seu parágrafo único.
CARLOS PATRICIO CASTRO FUENTES por Angelo Jose Clericuzi Santiago Junior — última modificação 01/04/2019 15h07
Decido pelo deferimento do pedido de defesa à multa aplicada ao Sr. CARLOS PATRICIO CASTRO FUENTES, processo 08065.002811/2018-30, deixando de aplicar a consequente penalidade por hipossuficiência do imigrante, conforme previsão da Lei n.º 13.445/2017, artigo 110, em seu parágrafo único.
VITOR MANUEL FERNANDES POMBO por Angelo Jose Clericuzi Santiago Junior — última modificação 01/04/2019 17h27
Decido pelo deferimento do pedido de defesa à multa aplicada ao Sr. VITOR MANUEL FERNANDES POMBO, processo 08065.002455/2018-54, deixando de aplicar a consequente penalidade por hipossuficiência do imigrante, conforme previsão da Lei n.º 13.445/2017, artigo 110, em seu parágrafo único.
JUSTIN CRAIG DITTY por Angelo Jose Clericuzi Santiago Junior — última modificação 05/04/2019 17h20
Decido pelo deferimento do pedido de defesa à multa aplicada ao Sr. JUSTIN CRAIG DITTY, processo 08065.002695/2018-59, deixando de aplicar a consequente penalidade por hipossuficiência do imigrante, conforme previsão da Lei n.º 13.445/2017, artigo 110, em seu parágrafo único.
FERNANDO JOSE MARQUES EVARISTO por Angelo Jose Clericuzi Santiago Junior — última modificação 12/07/2019 17h23
Decido pelo deferimento do pedido de defesa à multa aplicada ao Sr. FERNANDO JOSE MARQUES EVARISTO, processo 08065.002737/2018-51, deixando de aplicar a consequente penalidade por hipossuficiência do imigrante, conforme previsão da Lei n.º 13.445/2017, artigo 110, em seu parágrafo único.