São Paulo

por Divisão de Comunicação Social publicado 11/01/2018 09h00, última modificação 24/05/2018 12h35
Publicações referentes à Lei de Migração

PERDA DE PERMANÊNCIA

Trata-se de Procedimento Administrativo, o qual visa notificar o estrangeiro ESSEH SENAM KONOU a regularizar sua situação migratória.

by Cristiano Padua da Silva Published 21/02/2018 08h00 Arquivo

NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE IPE

ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO DE EXPULSÃO TOMBADO EM DESFAVOR DE ESTRANGEIRO

by GERALDO DA SILVA PEREIRA JUNIOR Published 09/05/2018 20h55 Pasta

NOTIFICAÇÃO DECRETO DE EXPULSÃO

NOTIFICA EXPULSANDO(A) ACERCA DA DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO E PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

by GERALDO DA SILVA PEREIRA JUNIOR Published 15/03/2018 11h58 Pasta
by Marisa de Moraes Published 19/03/2018 14h42 Pasta

NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE DEPORTAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE ESTRANGEIRO ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO VISANDO A RETIRADA COMPULSÓRIA DE DEPORTAÇÃO

by GERALDO DA SILVA PEREIRA JUNIOR Published 05/04/2018 17h28 Pasta

GIUSEPPE MOLINO_SEI 08505.013462/2018-55

Despacho/Decisão referente a Declaração de Hipossuficiência em face do Auto de Infração n° 183_04941_2017.

by ADILSON TRIGO Published 06/04/2018 13h11 Pasta

MARTHA VIZALLA ACHO - NUP 08505.019204/2018-82

DESPACHO/DECISÃO Nº 20/2018-NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP EM FACE DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Nº 0183_00264_2018.

by ADILSON TRIGO Published 11/04/2018 16h49 Pasta

RICHARD EDUARDO CONDORI QUISPE - NUP 08505.019344/2018-51

Despacho/Decisão nº 21/2018-NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00285_2018.

by ADILSON TRIGO Published 11/04/2018 17h09 Pasta

ISABEL DAVID PEDRO - NUP 08505.019489/2018-51

Despacho/Decisão nº 22/2018-NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00280_2018.

by ADILSON TRIGO Published 11/04/2018 17h30 Pasta

LOURDES SILLO - NUP 08505.020005/2018-17

Despacho/Decisão nº 23/2018-NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00286_2018.

by ADILSON TRIGO Published 11/04/2018 17h40 Pasta

ALAN SAUL LARICO SILLO - NUP 08505.020012/2018-20

Despacho/Decisão nº 25/2018-NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00288_2018.

by ADILSON TRIGO Published 11/04/2018 17h57 Pasta

LUIS FELIPE LARICO SILLO - NUP 08505.020010/2018-20

Despacho/Decisão nº 24/2018-NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00287_2018.

by ADILSON TRIGO Published 11/04/2018 18h09 Pasta

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 01/2018 - DELEMIG/DREX/SR/PF/SP

NOTIFICAÇÃO PARA QUITAR DÉBITO SOB RISCO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.

by THIAGO FERRARI BETTI Published 13/04/2018 16h28 Pasta

FREDERICO MIGUEL MARTINS FERRÃO RODRIGUES - NUP 08505.020445/2018-74

Despacho/Decisão de INDEFERIMENTO do Recurso em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00293_2018.

by ADILSON TRIGO Published 17/04/2018 12h36 Pasta

LIYER ANGELA MARTINEZ ELEJALDE – NUP 08505020640201802

Despacho/Decisão condicionando o Deferimento ao Recurso PAJ 2018/020-04603 em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00310_2018, mediante apresentação do Formulário Socioeconômico homologado pela DPU.

by ADILSON TRIGO Published 18/04/2018 13h01 Pasta

SILVIO LEONARDO RODRIGUEZ ALBA – NUP 08505.021733/2018-46

Despacho/Decisão de INDEFERIMENTO do Recurso PAJ-2018/020-04778-DPU/SP em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00257_2018.

by ADILSON TRIGO Published 19/04/2018 11h28 Pasta

LOIC ALLAN FANI KOUTANA - NUP 08505.020783/2018-14

Despacho/Decisão condicionando o Deferimento de vosso Recurso em face do Auto de Infração nº 0183_00257_2018, mediante apresentação de planilha socioeconômica do autuado.

by ADILSON TRIGO Published 19/04/2018 12h16 Pasta

JESUS LEONARDO SALAS ARRAMBIDE – NUP 08505.021388/2018-41

Despacho/Decisão de DEFERIMENTO do Recurso PAJ-2018/020-04652-DPU/SP em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00312_2018.

by ADILSON TRIGO Published 19/04/2018 12h30 Pasta

ANTONY JEANPOOL ANGULO ABBATE – NUP 08505.021412/2018-41

Despacho/Decisão condicionando o Deferimento de vosso Recurso em face do Auto de Infração nº 0183_00322_2018, mediante apresentação de planilha socioeconômica do autuado.

by ADILSON TRIGO Published 19/04/2018 17h36 Pasta

GIUSEPPE BUZIO – NUP 08505.017609/2018-86

Despacho/Decisão de Deferimento de Recurso em 2ª instância, face ao Auto de Infração nº 0183_00229_2018.

by ADILSON TRIGO Published 20/04/2018 11h24 Pasta

RUI MIGUEL AVEIRO DE OLIVEIRA – NUP 08505.021444/2018-47

Despacho/Decisão de DEFERIMENTO do Recurso em face ao Auto de Infração nº 0183_00320_2018.

by ADILSON TRIGO Published 20/04/2018 16h13 Pasta
by RODRIGO GEBARA QUINTANA Published 23/04/2018 11h25 Arquivo

FRANCISCO MAVINGA PEDRO - NUP 08505.022733/2018-63

Despachos/Decisão nº 40/2018-NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de DEFERIMENTO do Recurso PAJ nº 2018/020-04912 – DPU/SP em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00342_2018.

by ADILSON TRIGO Published 23/04/2018 12h51 Pasta

RUTE ELIZABETE PEDRO - NUP 08505.022733/2018-63

Despacho/Decisão nº 6420655 de DEFERIMENTO do Recurso PAJ nº 2018/020-04912 – DPU/SP em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00343_2018, para conhecimento e ciência.

by ADILSON TRIGO Published 23/04/2018 12h41 Pasta

JOÃO VICTOR PEDRO DOMINGOS – NUP 08505.0227233/2018-63

Despacho/Decisão nº 6420655 de DEFERIMENTO do Recurso PAJ nº 2018/020-04912 – DPU/SP em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00344_2018, para conhecimento e ciência.

by ADILSON TRIGO Published 23/04/2018 12h43 Pasta

GIOVANNA HUALLPA OCHOA – NUP 08505.023112/2018-05

Despacho/Decisão de DEFERIMENTO do Recurso PAJ 2018-020-05170 DPU/SP em face do Auto de Infração e Notificação nº 0183_00364_2018, para conhecimento e ciência.

by ADILSON TRIGO Published 24/04/2018 12h04 Pasta

ALVARO FIDEL ARO BELEN - NUP 08505.021009/2018-12

Despacho/Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração e Notificação nº 0183_04953_2017 e da Notificação nº 0183_00986_2017, com bas Art. 3º, Do Acordo MERCOSUL, Promulgado pelo Decreto nº 6.975/2009 c/c. art. 65, do Decreto nº 9.784/99.

by ADILSON TRIGO Published 26/04/2018 10h04 Pasta

PEDRO MIGUEL RODRIGUES STUMPO – NUP 08505.024025/2018-67

Despacho/Decisão nº 46/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, de DEFERIMENTO ao Recurso em face do Auto de Infração n° 183_00348_2018.

by ADILSON TRIGO Published 03/05/2018 14h57 Pasta

ALAN SAUL LARICO SILLO – NUP 08505.020012/2018-19

Despacho/Decisão nº 48/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de DEFERIMENTO do Recurso em face do Auto de Infração n° 183_00288-2018.

by ADILSON TRIGO Published 04/05/2018 15h34 Pasta

JHONY JAVIER JARA ALFONSO – NUP 08505.026376/2018-11

Despacho/Decisão nº 60/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de DEFERIMENTO do Recurso em face do Auto de Infração n° 183_00432_2018.

by ADILSON TRIGO Published 10/05/2018 12h08 Pasta

ANDREIA CRISTINA DA SILVA BRANCA – NUP 08505.025847/2018-65

Despacho/Decisão nº 58/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP condicionando o DEFERIMENTO do Recurso em face do Auto de Infração n° 183_00393_2018.

by ADILSON TRIGO Published 10/05/2018 12h34 Pasta

BAHAL FÁTIMA MOMADE – NUP 08505.025780/2018-69

Despacho/Decisão nº 57/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de DEFERIMENTO do Recurso em face do Auto de Infração n° 183_00401_2018.

by ADILSON TRIGO Published 10/05/2018 12h47 Pasta

BERNARDO BERNABE POMA – NUP 08505.026535/2018-79

Despacho/Decisão nº 61/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de DEFERIMENTO do Recurso em face do Auto de Infração n° 183_00403_2018.

by ADILSON TRIGO Published 10/05/2018 16h39 Pasta

ASHLEY ESTRADA GUDINO - NUP 08505.027487/2018-36

Cancelamento do Auto de Infração nº 0183_04833_2017, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 14/05/2018 12h16 Pasta

LUIS GABRIEL PEDROBELLI RIBEIRO - NUP 08505.027568/2018-36

Despacho nº 63/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 0183_04895_2017 lavrado em desfavor do menor LUIS GABRIEL PEDROBELLI RIBEIRO, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 14/05/2018 15h12 Pasta

INGRID NAHIARA CARRARI NUSSBAUMER - NUP 08505.027611/2018-63

Despacho nº 64/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 0183_04904_2017 lavrado em desfavor do menor INGRID NAHIARA CARRARI NUSSBAUMER, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 14/05/2018 15h41 Pasta

WED ASHTON JEAN CIUS - NUP 08505.027629/2018-65

Despacho nº 65/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 0183_04932_2017 lavrado em desfavor do menor WED ASHTON JEAN CIUS, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 14/05/2018 15h59 Pasta

DZHAKOMO DOMENIKO GERALDO - NUP 08505.027649/2018-36

Despacho nº 66/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 0183_00089_2018 lavrado em desfavor do menor DZHAKOMO DOMENIKO GERALDO, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 14/05/2018 16h18 Pasta

ZIHAN SHI - NUP 08505.027671/2018-86

Despacho nº 67/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 0183_00170_2018 lavrado em desfavor do menor ZIHAN SHI, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 14/05/2018 16h35 Pasta

NILO EDGAR GUTIERREZ ANDIA – NUP 08505.027486/2018-91

Despacho nº 68/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, onde é solicitado comprovação documental da hipossuficiência alegada no Recurso em face do Auto de Infração n° 183_00412_2018, para conhecimento e providência.

by ADILSON TRIGO Published 15/05/2018 14h58 Pasta

PIA CAROLINA BORQUEZ MUNOZ – NUP 08505.027541/2018-43

Despacho/Decisão nº 69/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de DEFERIMENTO do Recurso da DPU - PAJ 2018/020-06032 em face do Auto de Infração n° 183_00426_2018.

by ADILSON TRIGO Published 15/05/2018 15h13 Pasta

JULIAN PONCE NOLASCO – NUP 08505.027711/2018-90

Despacho/Decisão nº 70/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de DEFERIMENTO do Recurso da DPU - PAJ 2018/020-06286 em face do Auto de Infração n° 183_00459_2018.

by ADILSON TRIGO Published 15/05/2018 15h32 Pasta

TOMAS ALEXIS ORMENO HERRERA - NUP 08505.027671/2018-86

Despacho nº 71/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 0183_00171_2018 lavrado em desfavor do menor TOMAS ALEXIS ORMENO HERRERA, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 15/05/2018 16h40 Pasta

MARTINA ANTONELLA SOTO HERRERA - NUP 08505.028049/2018-95

Despacho nº 72/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 0183_00172_2018 lavrado em desfavor da menor MARTINA ANTONELLA SOTO HERRERA, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 15/05/2018 16h57 Pasta

CONSTANZA ANAIZ SOTO HERRERA - NUP 08505.028056/2018-97

Despacho nº 73/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 0183_00173_2018 lavrado em desfavor do menor CONSTANZA ANAIZ SOTO HERRERA, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 15/05/2018 17h16 Pasta

DONALDO DOS SANTOS GERSON MBUANIA - NUP 08505.028057/2018-31

Despacho nº 74/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 0183_00245_2018 lavrado em desfavor do menor DONALDO DOS SANTOS GERSON MBUANIA, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 15/05/2018 17h35 Pasta

EBNEZER MUXIA MBUANIA - NUP 08505.028058/2018-86

Despacho nº 75/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 0183_00244_2018 lavrado em desfavor da menor EBNEZER MUXIA MBUANIA, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 15/05/2018 18h08 Pasta

MIROSLAV KALTNER - NUP 08505.028059/2018-21

Despacho nº 76/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 0183_00247_2018 lavrado em desfavor do menor MIROSLAV KALTNER, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 15/05/2018 18h54 Pasta

JOSE DARIMATEA COMBO - NUP 08505.028231/2018-46

Despacho nº 77/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 0183_00297_2018 lavrado em desfavor do menor JOSE DARIMATEA COMBO, conforme determina MENSAGEM OFICIAL CIRCULAR Nº 02/2018-CGPI/DIREX/PF - NUP 08205.000542/2018-25.

by ADILSON TRIGO Published 16/05/2018 13h02 Pasta

GIUSEPPE MOLINO – NUP 08505.013462/2018-55

Despacho/Decisão nº 78/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de INDEFERIMENTO do Recurso em face do Auto de Infração n° 183_04941_2017.

by ADILSON TRIGO Published 17/05/2018 14h45 Pasta

MA DEL PILAR ORTHUELA REYNOSO – NUP 08505.028300/2018-11

Despacho/Decisão nº 80/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, onde solicita comprovação da hipossuficiência declarada no Recurso em face do Auto de Infração n° 183_00435_2018.

by ADILSON TRIGO Published 17/05/2018 17h24 Pasta

ALI SAYED – NUP 08505.029251/2018-34

Despacho/Decisão nº 81/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de INDEFERIMENTO do Recurso em face do Auto de Infração n° 183_00457_2018.

by ADILSON TRIGO Published 24/05/2018 11h56 Pasta

YONG BAE KWON – NUP 08505.029650/2018-03

Despacho/Decisão nº 83/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP de DEFERIMENTO PARCIAL do Recurso da DPU - PAJ 2018/020-06876 em face do Auto de Infração n° 183_00377_2018.

by ADILSON TRIGO Published 24/05/2018 12h20 Pasta

MESO CAPINGA MUMPASI – NUP 08505.029353/2018-50

Despacho/Decisão nº 82/2018 - NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/PF/SP, onde solicita comprovação da hipossuficiência declarada no Recurso DPU/PJA 2018/020-3236 em face do Auto de Infração n° 183_00475_2018.

by ADILSON TRIGO Published 24/05/2018 12h36 Pasta