2019 11 28 Notificação JOSE CARLOS GRACIA FABRE

por LUIZ CARLOS FARIA TORRES publicado 28/11/2019 15h17, última modificação 28/11/2019 15h15
Fica o(a) senhor(a) JOSE CARLOS GRACIA FABRE, natural da Espanha, nascido aos 18/11/1981, RNM nº G095007-1, NOTIFICADO(A) a apresentar RECURSO, no PRAZO DE 10 (DEZ) dias no presente processo, no qual foi determinado, pelo Superintendente da Polícia Federal em São Paulo, à PERDA de sua autorização de residência, em razão de ter divorciado-se da cônjuge brasileira ANETTE DE SOUZA TEIXEIRA em 30/05/2017 e ter abandonado afetiva e economicamente a filha brasileira do casal, VALENTINA DE SOUZA TEIXEIRA GRACIA FABRE (nascida aos 01/06/2015), sendo que os fatos narrados trazem elementos configuradores de hipótese de cancelamento de autorização de residência prevista no inciso I do art. 135 do Decreto 9.199/2017.