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Naturalização Provisória

por Natalia Lima Lopes publicado 30/03/2017 14h46, última modificação 26/07/2018 09h49
Para estrangeiro admitido no Brasil durante os primeiros dez anos de vida, estabelecido definitivamente no território nacional.

Documentos necessários para solicitar esse serviço:

  • Formulário devidamente preenchido e assinado pelo representante legal do requerente; clique aqui para obter formulário;

  • Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa;
  • Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório do naturalizando e de seu representante legal e via original para conferência;
  • Comprovante de residência, como contas de água, energia ou telefone;
  • Comprovante da data de entrada no Brasil (cópia do passaporte ou declaração de entrada no território nacional emitidas pela Polícia Federal)

 Clique aqui para imprimir a lista de documentos para naturalização provisória

 

Observações Importantes:

  • Fica a critério da autoridade administrativa competente por apreciar a autorização de residência, aceitar Certidões de antecedentes criminais que não observam o prazo de 90 dias.

 

  • Fica a critério da autoridade administrativa competente, no caso de dúvida a respeito do registro civil, solicitar certidão de nascimento ou casamento atualizadas.      

 

  • A naturalização provisória poderá ser concedida ao migrante criança ou adolescente que tenha fixado residência no território nacional antes de completar dez anos de idade e deverá ser requerida por intermédio de seu representante legal.

 

  • O Ministério da Justiça e Segurança Pública consultará bancos de dados oficiais para comprovar a residência do naturalizando no País.