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Turistas

por Natalia Lima Lopes publicado 05/04/2012 14h00, última modificação 01/04/2019 13h23

Prorrogação de estada para TURISTAS

 

Prorrogação de Prazo de Estada de Turista e Viajante a Negócios (Temporário II)

 

1) Informações Gerais

O prazo de estada máximo de um estrangeiro no Brasil, em viagem de turismo (Visto de Turismo – VITUR) ou viagem de negócios (Visto Temporário de Negócios – VITEM II), é de 90 dias concedidos na entrada, com a possibilidade de uma prorrogação de (até) outros 90 dias, totalizando o máximo de 180 dias por ano*.

Deve ser observado que demorar-se no território nacional após esgotado o prazo legal de estada enseja aplicação de multa diária no valor de R$100,00. 

A prorrogação NÃO É AUTOMÁTICA, tendo o estrangeiro que comparecer a uma unidade da Polícia Federal, onde deverão ser apresentados os documentos abaixo relacionados, bem como o comprovante de pagamento da taxa correspondente.

A Polícia Federal poderá, excepcionalmente, conceder prazo de estada inferior ao previsto no caput ou, a qualquer tempo, reduzir o prazo previsto de estada do visitante no País.

 

O visto de visita emitido para realização de atividades artísticas ou desportivas, para realização de auditoria e consultoria, ou para atuação como marítimo terá prazo de estada de até noventa dias, improrrogável a cada ano migratório, observado o seguinte:

I - na hipótese de o marítimo ingressar no País em viagem de longo curso ou em cruzeiros marítimos pela costa brasileira, para estadas de até noventa dias a cada ano migratório, estará isento de visto, desde que apresente carteira internacional de marítimo emitida nos termos de Convenção da Organização Internacional do Trabalho; e

II - na hipótese de o marítimo desejar vir ao País para trabalhar a bordo de embarcação de bandeira brasileira, independentemente do prazo, ou a bordo de embarcação estrangeira, por prazo superior a noventa dias a cada ano migratório, deverá solicitar o visto temporário a que se refere o art. 38.

 

O visto poderá ser solicitado e emitido por meio eletrônico, dispensada a aposição da etiqueta consular correspondente no documento de viagem do requerente. 

A autoridade consular brasileira poderá solicitar a apresentação dos originais dos documentos requeridos para dirimir dúvidas e solicitar documentos adicionais para a instrução do pedido feito por meio eletrônico.

 

 

2) Documentos necessários

Documentos necessários para solicitar esse serviço:

  • Documento de viagem válido: Passaporte, Cédula de Identidade (para cidadãos do Mercosul e Estados Associados);
  • Cartão de Entrada e Saída, recebido e preenchido na chegada ao país;
  • Comprovante de recolhimento da taxa;
  • formulário de solicitação de renovação do prazo disponibilizado pela Polícia Federal
  • Outros documentos e comprovantes que o agente de imigração entender necessários (comprovante de local de hospedagem, comprovação de meios de subsistência no prazo em que pretende ficar no país, passagem de volta, etc.)
  • Formulário : clique aqui

 

Pagamento da taxa correspondente (recolher a taxa  em qualquer instituição bancária, casas lotéricas, agências dos Correios e correspondentes bancários), por meio de 

GRU : clique aqui

 

Observações:

* Os prazos de estada de estrangeiros em viagem de turismo ou negócios no Brasil podem variar de acordo com a nacionalidade do viajante, observando-se critérios contidos no Quadro Geral de Regime de Vistos atualizado periodicamente pelo Ministério das Relações Exteriores, disponível em http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/vistos .

O processo para solicitação de prorrogação de prazo só é feito pessoalmente, na Polícia Federal mais próxima do local onde se encontra o interessado.
O comparecimento à PF para a solicitação da prorrogação do prazo de estada TEM QUE OCORRER, OBRIGATORIAMENTE, ANTES DO FIM DO PRAZO CONCEDIDO NA ENTRADA NO PAÍS.
A concessão ou não da prorrogação é ato discricionário do policial que analisar a situação migratória do estrangeiro.