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REGISTRO de Autorização de Residência - Lista de Documentos DOU

por Nathalia Costa dos Santos Fernandes publicado 14/03/2019 16h55, última modificação 14/03/2019 16h55

REGISTRO de Autorização de Residência

 

Documentos necessários para instrução do requerimento:

verificar o DOU apresentado se consta "autorização prévia" para fins de concessão do visto temporário. Neste caso, a publicação no DOU não se presta ao registro na Polícia Federal. O registro deverá observar as regras de registro com base em Visto Consular:

  • Duas fotos 3x4, recentes, coloridas e com fundo branco;
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018);
  • Documento de viagem válido ou outro documento que comprove a identidade e a nacionalidade, nos termos dos tratados de que o País seja parte;
  • Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular ou formulário do visto, quando o documento de viagem ou documento oficial de identidade não trouxer dados sobre filiação;
  • Formulário original do visto/consulta ao visto no STI, conforme o caso;
  • Documento de identificação do chamante (para visto temporário por reunião familiar);
  • Declaração, sob as penas da lei, subscrita pelo chamante e chamado, que não está presente nenhuma das causas de perda de autorização de residência previstas no art. 135 do Decreto nº 9.199, de 2017 (para visto temporário por reunião familiar)
  • Comprovante de pagamento da taxa de emissão de CRNM, quando aplicável
    • (código de receita 140120, no valor de R$204,77);

 

 

Documentos necessários para instrução do requerimento:

-  verificar o DOU apresentado se consta "autorização de residência" concedido no Brasil. Neste caso, a publicação no DOU se presta ao registro na Polícia Federal. O registro deverá observar as regras de registro com base em DOU:

  • Duas fotos 3x4, recentes, coloridas e com fundo branco;
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018);
  • Documento de viagem válido ou outro documento que comprove a identidade e a nacionalidade, nos termos dos tratados de que o País seja parte;
  • Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular (com dados de filiação), quando o documento de viagem não trouxer dados sobre filiação (original e cópia simples);
  • Página do Diário Oficial da União em que conste o deferimento;
  • Comprovante de pagamento da taxa de emissão de CRNM, quando aplicável
    • (código de receita 140120, no valor de R$204,77);

Para imprimir o check list, clique aqui.