Você está aqui: Página Inicial > Serviços PF > Migração > Autorizações de Residência > SOLICITAÇÃO de Autorização de Residência > Autorização de Residência com base em REUNIÃO FAMILIAR

Autorização de Residência com base em REUNIÃO FAMILIAR

por Nathalia Costa dos Santos Fernandes publicado 10/06/2019 12h53, última modificação 27/04/2020 11h03
Decreto 9.199/2017 – Portaria Interministerial MJ nº 03/2018 – Portaria Interministerial MJ nº 12/2018

Para apresentar a Solicitação de Autorização de Residência, você deve se dirigir à unidade de Polícia Federal responsável pela cidade na qual está domiciliado, levando consigo a documentação completa exigida.

Para saber qual unidade da Polícia Federal é responsável pela cidade na qual você está domiciliado, clique aqui.

Nas Autorizações de Residência com base em REUNIÃO FAMILIAR, os familiares envolvidos são denominados:

 

O familiar CHAMANTE ou, simplesmente CHAMANTE

É o brasileiro (ou imigrante já beneficiário de autorização de residência) com o qual o atual requerente da autorização de residência deseja a reunião familiar.

 

O familiar CHAMADO ou, simplesmente, CHAMADO

É o atual requerente da autorização de residência que deseja a reunião familiar com brasileiro (ou com imigrante já beneficiário de autorização de residência).

 

OBSERVAÇÃO: A autorização de residência para reunião familiar não será concedida na hipótese de o chamante ser beneficiário de autorização de residência por reunião familiar ou de autorização provisória de residência. (Artigo 6º, §1º, da Portaria Interministerial nº 12, de 13 de junho de 2018).

 

 

IMPORTANTE

 Prezado interessado,

Com base no disposto no artigo 10, da Portaria Interministerial MJ nº 12, de 13 de junho de 2018, para a averiguação e comprovação dos dados necessários à tomada de decisão (inclusive a comprovação do vínculo familiar), poderão ser realizadas atividades de instrução, como, por exemplo, entrevistas pessoais com todos os familiares.

Por esse motivo e com o intuito de tornar mais célere o processamento de sua Solicitação, é recomendável que:

- o familiar CHAMADO e o familiar CHAMANTE compareçam juntos no momento da apresentação da Solicitação de Autorização de Residência no balcão de atendimento na unidade da Polícia Federal, com uma fotografia 3x4 do familiar CHAMANTE;

- nos casos de familiar CHAMANTE ou CHAMADO menor de 18 anos ou incapaz, ambos os responsáveis legais compareçam juntos no momento da apresentação da Solicitação de Autorização de Residência no balcão de atendimento na unidade da Polícia Federal;

- quando não for possível a presença de um dos responsáveis legais do menor ou incapaz, como no caso de estar residindo em outro País ou Estado no Brasil, o responsável legal que comparecer na unidade da Polícia Federal leve consigo Declaração (respeitadas as regras de legalização e tradução) na qual esteja expressamente descrita a autorização do responsável legal ausente, para que aquele que está com menor ou incapaz possa proceder à solicitação da Autorização de Residência no Brasil.

 

 

ATENÇÃO

É considerado crime, com pena de reclusão e multa, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Ressalta-se que a averiguação inicial, realizada na unidade da Polícia Federal, não impedirá outras possíveis diligências quando a autoridade administrativa assim entender como importante para subsidiar a tomada de decisão.

Independentemente da validade constante na Carteira Nacional de Registro Migratório – CRNM, a Autorização de Residência para Reunião Familiar está condicionada à manutenção do vínculo familiar que a fundamentou.

 

 

Lista de Documentos a serem apresentados na unidade da Polícia Federal

A seguir, estão listados os formulários, declarações, certidões, taxas, fotografias e demais documentos que você deve apresentar na unidade da Polícia Federal.

Para visualizar a lista de documentos e assim poder imprimi-la, clique aqui.

 

IMPORTANTE

Os documentos emitidos no exterior ou no Brasil em outros idiomas (com exceção do documento de viagem ou documento oficial de identidade), devem atender às regras de legalização/apostilamento e tradução aplicáveis.

Para acesso ao quadro resumo das regras de legalização/apostilamento e tradução, clique aqui.

 

Documentação complementar poderá ser solicitada pela Polícia Federal, de acordo com o art. 2º, § 2º da Portaria Interministerial MJ nº 03, de 27 de fevereiro de 2018.

    •  FORMULÁRIO de Solicitação de Autorização de Residência, devidamente preenchido. Saiba mais: 

 

    • Original e cópia integral do DOCUMENTO DE VIAGEM ainda válido ou Documento Oficial de Identidade. Saiba mais:↓

 

    • Duas FOTOGRAFIAS 3x4 recentes, colorids e com fundo branco do requerente. Saiba mais: ↓

 

    •  Certidão de NASCIMENTO ou Certidão de CASAMENTO ou Certidão CONSULAR, quando o Documento de Viagem ou o Documento Oficial de Identidade não trouxerem dados sobre filiação. Original e cópia simples. Saiba mais: ↓

 

    • TAXAS, compreendendo os BOLETOS BANCÁRIOS e seu respectivos COMPROVANTES DE PAGAMENTO, ressalvados os casos de isenção. Saiba mais: ↓

 

    • CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ou documentos equivalentes emitidos pelas autoridades judiciais competentes de onde o requerente tenha residido (no Brasil e no exterior) nos últimos 05 (cinco) anos, legalizadas e traduzidas. Originais e cópias simples. Saiba mais: ↓

 

 

    • CERTIDÃO DE CASAMENTO ou CERTIDÃO DE NASCIMENTO, para a comprovação do parentesco entre o requerente e o brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência, ou documento hábil que comprove o vínculo. Original e cópia simples. Saiba mais: ↓

 

    • Comprovantes do vínculo de UNIÃO ESTÁVEL para a comprovação do parentesco entre o requerente e o brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência. Originais e cópias simples. Saiba mais: ↓

 

    • DECLARAÇÃO CONJUNTA DE EFETIVA UNIÃO DOS CÔNJUGES ou COMPANHEIROS. Declaração, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência. Saiba mais: ↓

 

    • DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. Documentos que comprovem a dependência econômica entre o atual requerente de autorização de residência (familiar CHAMADO) e o brasileiro ou imigrante já beneficiário de autorização de residência (familiar CHAMANTE), quando for o caso. Saiba mais: ↓

 

    • DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO BRASILEIRO ou DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO IMIGRANTE JÁ BENEFICIÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, familiar CHAMANTE com o qual o requerente deseja a reunião. Original e cópia simples. Saiba mais: ↓

 

    • DECLARAÇÃO DE QUE O FAMILIAR CHAMANTE RESIDE NO BRASIL. Saiba mais: ↓

 

    • COMPROVAÇÃO DE TUTELA, CURATELA OU GUARDA. Documentos que comprovem a tutela, curatela ou guarda de brasileiro, quando for o caso. Saiba mais: ↓

 

 

FORMULÁRIO de Solicitação de Autorização de Residência

Para o preenchimento e impressão do Formulário de Solicitação de Autorização de Residência, você deve seguir os seguintes passos:

 

1º passo

Acessar o FORMULÁRIO disponível clicando aqui. Será aberta uma tela de nome “Autorização de Residência” no SISMIGRA - Sistema de Registro Nacional Migratório. Você deve observar que o Formulário apresenta as opções de diferentes idiomas (esta seleção do idioma encontra-se no canto superior direito da tela).

2º passo:

Após o preenchimento do Formulário, você deve imprimi-lo, para entregá-lo com os demais documentos obrigatórios, na unidade da Polícia Federal.

 

 Voltar