CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

por Nathalia Costa dos Santos Fernandes publicado 10/06/2019 12h53, última modificação 10/06/2019 12h53

CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ou documentos equivalentes emitidos pela autoridades judiciais competentes de onde o requerente tenha residido (no Brasil e no Exterior) nos últimos 05 (cinco) anos

 

Esse item é exigido apenas para o requerente (familiar CHAMADO) maior de 18 anos de idade.

Deverão ser apresentados:

  1. ORIGINAIS das CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS de cada um dos Países onde tenha residido nos últimos 05 anos, acompanhados de 01 (uma) cópia simples de cada documento;
  2. ORIGINAIS das LEGALIZAÇÕES/APOSTILAMENTOS (quando exigidos), acompanhadas de 01 (uma) cópia simples de um documento;
  3. ORIGINAIS das TRADUÇÕES (quando exigidas), acompanhadas de 01 (uma) cópia simples de cada documento;
  4. ORIGINAIS das CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS da Justiça Federal das secções judiciárias de cada um dos Estados onde tenha residido, no Brasil, nos últimos 05 anos, acompanhados de 01 (uma) cópia simples de cada documento;
  5. ORIGINAIS das CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS da Justiça Estadual (Tribunal de Justiça) de cada um dos Estados onde tenha residido, no Brasil, nos últimos 05 anos, acompanhados de 01 (uma) cópia simples de cada documento.

 

IMPORTANTE

Serão aceitas Certidões ATUALIZADAS (inclusive as emitidas no exterior) que não ultrapassem 90 (noventa) dias contados da data de emissão do documento até a data da apresentação da Solicitação da Autorização de Residência na unidade da Polícia Federal. Fica a critério da autoridade administrativa competente pela apreciação das solicitações de Autorização de Residência analisar situações específicas onde esse prazo não seja cumprido.

 

 

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