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Solicitação de Autorização de Residência - Outras Hipóteses

por Nathalia Costa dos Santos Fernandes publicado 13/03/2019 14h05, última modificação 07/07/2020 13h36

Outras Hipóteses

 

1) REUNIÃO FAMILIAR 

 

 

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2) TRATAMENTO DE SAÚDE

 

 

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3) PARA FINS DE ESTUDO

 

 

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4) IMIGRANTE EM LIBERDADE PROVISÓRIA OU CUMPRIMENTO DE PENA

 

 

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5) CASOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE NA LEI N° 13.445/2017

 

 

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6) NACIONAL DE PAÍS FRONTEIRIÇO ONDE NÃO ESTEJA EM VIGOR O ACORDO DE RESIDÊNCIA PARA NACIONAIS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E PAÍSES ASSOCIADOS

 

 

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7) ACOLHIDA HUMANITÁRIA PARA CIDADÃOS HAITIANOS E APÁTRIDAS RESIDENTES NA REPÚBLICA DO HAITI

 

 

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8) NACIONAIS DE CUBA QUE TENHAM INTEGRADO O PROGRAMA MAIS MÉDICOS

 

 

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9) NACIONAIS DA REPÚBLICA DOMINICANA COM O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO EM TRÂMITE NO BRASIL

 

 

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10) NACIONAIS DA REPÚBLICA DO SENEGAL  COM O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO NO BRASIL

 

 

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11) CRIANÇA OU ADOLESCENTE NACIONAL DE OUTRO PAÍS OU APÁTRIDA, DESACOMPANHADO OU SEPARADO, QUE SE ENCONTRE EM PONTO DE CONTROLE MIGRATÓRIO NAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS OU TERRITÓRIO NACIONAL.

 

  • Documentos Necessários

 

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