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DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

por Nathalia Costa dos Santos Fernandes publicado 10/06/2019 12h53, última modificação 10/06/2019 12h53

Você deve preencher uma Declaração, onde confirme, sob as penas da lei, a ausência de antecedentes criminais em seu nome, em qualquer país, nos 05 (cinco) anos anteriores à data da Solicitação de Autorização de Residência.

 

Para a elaboração desta Declaração, você deve:

 

1º passo: Imprimir o modelo desta Declaração, clicando aqui.

2º passo: Preencher os campos manualmente, em letra legível, preferencialmente, em LETRAS MAIÚSCULAS (LETRAS DE FORMA) e caneta esferográfica na cor azul.

3º passo: Assinar a Declaração, utilizando, preferencialmente, caneta esferográfica na cor azul.

 

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