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Lista de Documentos Acordo de Residência Brasil e Argentina

por Nathalia Costa dos Santos Fernandes publicado 23/05/2019 17h20, última modificação 29/04/2020 13h40

 

Acordos e Tratados

Documentos necessários para o requerimento da Autorização de Residência por Prazo Indeterminado com Base no Acordo sobre Residência entre Brasil e Argentina - Decreto nº 6.736/2009

  • Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF; 
  • 1(uma) foto 3x4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente;
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018), preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência;
  • Passaporte ou documento de identidade válido para ingresso no território e cópia;
  • Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, quando o documento de viagem ou documento oficial de identidade não trouxer dados sobre filiação;
  • Certidão negativa de antecedentes judiciais e/ou penais e/ou policiais no país em que tenha residido nos cinco anos anteriores à apresentação do pedido;
  • Declaração do interessado, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes nacionais ou internacionais, penais ou policiais;
  • Comprovante de ingresso no território;
  • Comprovante de pagamento das taxas, quando aplicável: 
    • de autorização de residência (R$ 168,13 – Código 140066) 
    • de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120) 

Para imprimir o check list, para maiores de idade, clique aqui

Para imprimir o check list, para menores de idade, clique aqui

 

Observações Gerais: 

- Fica a critério da autoridade administrativa competente por apreciar a autorização de residência, aceitar Certidões de antecedentes criminais que não observam o prazo de 90 dias.

Fica a critério da autoridade administrativa competente, no caso de dúvida a respeito do registro civil, solicitar certidão de nascimento ou casamento atualizadas.      

- Para efeitos de legalização de documentos, os documentos expedidos no exterior deverão ser certificados pelo agente consular no Brasil do país emissor do documento. Dispensada a tradução desses documentos.