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Solicitação de Autorização de Residência - Lista de Documentos Tratamento de saúde

por Nathalia Costa dos Santos Fernandes publicado 14/03/2019 16h53, última modificação 29/04/2020 14h46

Outras Hipóteses

 Documentos necessários para autorização de residência para tratamento de saúde:

  • Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF;
  • 1(uma) foto 3x4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente;
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018), preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência;
  • Documento de viagem ou documento oficial de identidade;
  • Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, desde que as informações sobre a filiação não constem no documento de viagem ou documento oficial de identidade
  • Certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde tenha residido nos últimos cinco anos;
  • Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos;
  • Comprovação de meios de subsistência para sua manutenção durante o período em que permanecer no território nacional;
  • Comprovação de meios suficientes para custear o tratamento, por:
    • Recurso próprio;
    • Seguro de saúde válido no território nacional que ofereça cobertura para o atendimento específico; ou
    • Certificado de prestação de serviço de saúde previsto em acordo internacional;
  • Indicação médica ou laudo médico para o tratamento;
  • Estimativa de custos do tratamento médico;
  • Comprovante de pagamento das taxas:
    • de autorização de residência (R$ 168,13 – Código 140066) e
    • de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120);

Para imprimir o check list, clique aqui.

 

Observações Gerais:

- As exigências previstas nos documentos listados abaixo, serão dispensadas no caso do tratamento ser realizado no Sistema Único de Saúde:
    ▪ Comprovação de meios de subsistência para sua manutenção durante o período em que permanecer no território nacional;
    ▪ Comprovação de meios suficientes para custear o tratamento, por:
            o recurso próprio;
            o seguro de saúde válido no território nacional que ofereça cobertura para o atendimento específico; ou
            ou o certificado de prestação de serviço de saúde previsto em acordo internacional;
    ▪ indicação médica ou laudo médico para o tratamento;
    ▪ Estimativa de custos do tratamento médico.

- Em se tratando de situações provocadas por agravos à saúde ou traumas ocorridos após a entrada do imigrante em território nacional, que acarretem total impossibilidade de remoção para o país de origem, seja por implicarem risco iminente à vida e à integridade física do paciente, seja por representarem ameaça à saúde pública, os documentos listados no tópico acima, serão substituídos por relatório médico que permita avaliar a condição de saúde ou o impedimento de retorno ao país de origem, incluindo prova de que está sob responsabilidade médica

- A solicitação de autorização de residência poderá ser formalizada por cônjuge, filho maior, representante legal ou procurador do imigrante.

- Fica a critério da autoridade administrativa competente por apreciar a autorização de residência, aceitar Certidões de antecedentes criminais que não observam o prazo de 90 dias.

- Fica a critério da autoridade administrativa competente, no caso de dúvida a respeito do registro civil, solicitar certidão de nascimento ou casamento atualizadas.      

- Caso os documentos apresentados tenham sido emitidos no exterior, deverão respeitar as regras de legalização e tradução, inclusive aquelas constantes de tratados de que o País seja parte.

 

Documentos necessários para renovação do prazo de residência do imigrante em tratamento de saúde:

  • Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF; 
  • 1(uma) foto 3x4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente;
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018), preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência;
  • Carteira de Registro Nacional Migratório;
  • Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais no último ano;
  • Declaração, sob as penas da lei, de que persistem os meios de subsistência para manutenção do interessado durante o período em que permanecer em território nacional e que perduram os meios de custeio do tratamento;
  • Indicação médica ou laudo médico para continuidade do tratamento;
  • Comprovante de pagamento da taxa, quando aplicável
    • de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório  (R$ 204,77 – Código 140120);

  Para imprimir o check list, clique aqui.

 

Observações Gerais:

- A solicitação de renovação do prazo de residência poderá ser formalizada por cônjuge, filho maior, representante legal ou procurador do imigrante.

- A solicitação de renovação do prazo de residência poderá ser formalizada por cônjuge, filho maior, representante legal ou procurador do imigrante.

- Caso os documentos apresentados tenham sido emitidos no exterior, deverão respeitar as regras de legalização e tradução, inclusive aquelas constantes de tratados de que o País seja parte.