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SOLICITAÇÃO de Substituição de Carteira - Lista de Documentos

por Nathalia Costa dos Santos Fernandes publicado 14/03/2019 16h50, última modificação 29/08/2019 11h36

Solicitação da SUBSTITUIÇÃO da Carteira CRNM

 

Documentos necessários para a substituição da Carteira de Registro Nacional Migratório de Residente por prazo Indeterminado em Razão de Decurso do Prazo de Validade do Documento.

  • Formulário de solicitação preenchido
  • Carteira de Registro Nacional Migratório;
  • 1(uma) foto 3x4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente.;
  • Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018);
  • Declaração, sob as penas da lei, que não está presente nenhuma das causas de perda de autorização de residência previstas no art. 135 do Decreto nº 9.199, de 2017.
  • Comprovante de pagamento das taxas, quando aplicável:
      • de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77) ;

 

  • Para substituição de carteira como resultado de ação de RECADASTRAMENTO de imigrantes portadores de identidade de modelos anteriores em que havia a classificação permanente, deverá ser apresentado também:
      • Passaporte original (mesmo que não válido, original e cópia simples – todas as páginas); OU
      • Outro documento de viagem (mesmo que não válido, original e cópia simples); OU
      • Certificado de nacionalidade expedido pelo agente consular do país de origem do interessado (original e cópia simples); OU
      • Documento emitido por órgão público brasileiro que comprove a identidade do imigrante, mesmo que este tenha data de validade expirada (art. 129, § 1º do Decreto nº 9.199/2017).

 

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