O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Escola Homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, para ministrar curso de formação de pilotos, visando à qualificação de 04 (quatro) Policiais Federais para a obtenção da Licença de Piloto Comercial de Helicóptero (PCH) e 06 (seis) Policiais Federais para obtenção do Certificado de Habilitação Técnica na qualidade de Voo por Instrumentos (IFR), de acordo com Regulamento Brasileiro de Aviação Civil RBAC– nº 61 e respectivos Manuais de Cursos, conforme descrito no Termo de Referência, anexo I do Edital.