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Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro


Trata-se de um dos principais integrantes de um organização criminosa incrustada no âmbito da administração pública municipal de COARI/AM, que atuou pelo período de 2004 a 2008, com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos públicos oriundos de convênios federais e de royalties pagos pela PETROBRAS, em decorrência da exploração de petróleo e gás em área daquele município. Os integrantes da organização criminosa foram denunciados por diversos crimes, tendo o CARLOS EDUARDO DO AMARAL PINHEIRO praticado as seguintes condutas:

 

1- Crimes contra a fé pública: na condição de integrante do núcleo da organização criminosa, exercia poder de mando, figurando, igualmente como autor intelectual dos diversos crimes engendrados pelo grupo. Em suas atividades, desempenhava, inclusive, o importante papel de arregimentar empresas interessadas em contratar com a Prefeitura de COARI/AM, a fim de se associarem às práticas delitivas do grupo criminoso. O procurado fomentava a falsificação de documentos com o fito de montar certames licitatórios, forjar dossiês para fiscalização da CGU e utilizá-los, posteriormente, para prestação de contas de verbas oriundas de convênios federais.

 

2- Crimes contra Licitações Públicas: CARLOS EDUARDO, valendo-se da posição privilegiada de irmão do ex-prefeito de COARI/AM, operava como um dos principais orquestradores das fraudes às licitações reiteradamente empreendidas pela Prefeitura do referido município.

 

3- Crimes de Responsabilidade: CARLOS EDUARDO desenvolveu relevante papel no esquema de compra de bens pela Prefeitura de Coari/AM, no qual empresas arregimentadas por ele para se associarem ao grupo forneciam seus dados e documentos para encobrir compras realizadas ilicitamente.

 

4- Crime de Lavagem de Dinheiro: o grupo se utilizava de interpostas pessoas para camuflar a verdadeira propriedade dos repasses ilegais de recursos públicos, decorrentes da execução de contratos firmados por meio de licitações fraudulentas, que, por vezes, ainda continham margens significativas de sobrepreços; bem como dos recursos recebidos em função do claro desvio de verbas públicas, ante à execução insatisfatória do objeto contratado (superfaturamento).

 

5- Crime de Quadrilha: a forma como restaram consumados os crimes de falso, de fraude à licitação e de desvio de verbas públicas demonstra o sofisticado planejamento prévio da organização criminosa e sua estabilidade.