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Atenção

por admin publicado 29/11/2017 16h57, última modificação 29/12/2017 18h56

Em atenção ao programa “Brasil Eficiente”, esclarecemos que continua sendo obrigatória a regularidade eleitoral, a regularidade junto ao serviço militar obrigatório, bem como o pagamento da taxa para obtenção de passaporte. O que passa a ser dispensado, em alguns casos, é apenas a apresentação de documentos que comprovem tais situações. Para maiores detalhes, leia atentamente sobre a Documentação necessária, exigida por força da legislação vigente.

 

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