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Atenção

por Núbia última modificação 28/05/2018 15h27
Em função da atual situação dos meios de transporte de cargas do país, poderá haver atraso na entrega dos passaportes, sem previsão do impacto ou da duração. Recomenda-se que, antes de se dirigir ao posto para buscar o passaporte pronto, seja conferido o andamento da solicitação no site.

 

Lembrete a todos os requerentes: Não compre passagens ou faça compromissos antes de receber seu passaporte em mãos!  :-)

Está encerrado o prazo para regularização de situação eleitoral, até que se conclua a eleição de 2018 (esse período é chamado de "interstício eleitoral"). É oportuno lembrar que Constituição Federal (artigo 14, § 1º, I) define que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Código Eleitoral (artigo 7º, § 1º, V), por sua vez, determina que sem prova de que votou na última eleição (ou pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente) ou sem prova de que se alistou (§ 2º), o brasileiro não poderá obter passaporte. Dessa forma, caso você possua alguma pendência ou não sabe se  possui, recomendamos o que segue:

  • Se você votou, justificou ou pagou multa referente à eleição de 2016 (ou de 2014, no caso do Distrito Federal), deverá levar os comprovantes (dois turnos, quando houver) no dia da solicitação do seu passaporte. Se perdeu os comprovantes, procure uma junta eleitoral e solicite certidão que ateste que votou ou justificou ou pagou multa na última eleição.

  • Se você não votou, nem justificou, nem pagou multa relativa à última eleição, e tinha idade entre 18 e 70 anos naquela época, procure uma junta eleitoral, verifique se é possível regularizar sua situação em relação ao último pleito e, caso seja possível, solicite certidão que ateste que "se encontra regular em relação ao último pleito". Sem esta certidão não será possível emitir seu passaporte.

  • Se você completou 18 anos antes do dia 10/05/2018 (que foi o início do interstício) e não se alistou, não será possível emitir seu passaporte, em função dos artigos da Constituição Federal e do Código Eleitoral citados. Somente após o fim do interstício eleitoral (ou seja, fim da eleição de 2018) e após o devido alistamento será possível emitir seu passaporte, a não ser que a Justiça Eleitoral ou Comum autorize expressamente a emissão do passaporte (seja em certidão circunstanciada da Justiça Eleitoral, seja em autorização judicial comum). 

 

Antes de iniciar a solicitação do seu passaporte, é muito importante que leia atentamente a lista de Documentos necessários, bem como as Dúvidas mais frequentes. Se ainda restar alguma dúvida, pesquise por palavra-chave no campo que encontrará no fim das Dúvidas mais frequentes.

Se você está realizando a solicitação para outra pessoa, é de sua responsabilidade repassar todas as informações, inclusive lista completa de documentos, ao requerente.

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