Identificação

por Núbia última modificação 23/10/2019 20h07
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Documento de identificação

 

A partir dos 12 anos, é obrigatória a apresentação de Documento de Identificação QUE TENHA FOTO e que identifique plenamente o titular. Além disso, NOME COMPLETO, FILIAÇÃO, DATA DE NASCIMENTO e LOCAL DE NASCIMENTO deverão constar sem abreviações em um ou mais documentos apresentados. O tipo de assinatura no documento de identificação, se é abreviada, rubricada ou se mudou, não interfere na aceitação do documento.

Documentos aceitos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Documentos aceitos

 

Poderá ser aceito como documento de identificação qualquer um dos seguintes documentos listados:

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Carteira de Identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF), ou por Comando Militar, Ex-Ministério Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc)
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Carteira funcional expedida por órgão público, DESDE QUE reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda que vencida, expedida pelo DETRAN, DESDE QUE acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento
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Passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
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Carteira de identidade do indígena ou Declaração da FUNAI
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Documento de identificação digital (CNH, DNI etc), desde que reconhecido por Lei Federal como válido em todo território nacional

Documento pode ser NEGADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Documentos negados

 

Havendo algum prejuízo na identificação do titular, ou por motivo de segurança, o DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO será RECUSADO, bem como se estiver:

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DESATUALIZADO e não for apresentada certidão original que demonstre os dados atualizados. Por exemplo: nome antigo; ou
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DETERIORADO, seja por má conservação ou pelo tempo de expedição, tornando impossível a visualização completa dos dados do titular ou sua identificação na fotografia do documento; ou
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Grafado com algum DADO PESSOAL ABREVIADO que não seja esclarecido por outro documento de identificação ou certidão de nascimento ou casamento/divórcio
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VENCIDO, nos casos em que possui data de validade expressa, ou sempre que a FOTOGRAFIA não mais identifica plenamente o titular
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MANIPULADO, pois a integridade do documento é perdida mesmo que itens de segurança não tenham sido afetados

Também NÃO são aceitos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Não são aceitos

 

Não são documentos de identificação, e portanto NÃO SÃO ACEITOS para fins de emissão de passaporte, PROTOCOLOS de solicitação de documento de identificação, nem BOLETINS DE OCORRÊNCIA relativos a qualquer ocorrência com os documentos. Também não são aceitos como documento de identificação, PASSAPORTES de OUTRA NACIONALIDADE.

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