Naturalização

por Núbia última modificação 29/01/2020 01h52
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Brasileiro naturalizado

 

Na emissão do primeiro passaporte pela Polícia Federal, naturalizados antes de 21 de novembro de 2017 devem apresentar o CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO ou cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública que possua o número da portaria ministerial de NATURALIZAÇÃO.

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Após 21 de novembro de 2017

 

A partir dessa data, por força da Lei nº 13.445, os Certificados de Naturalização deixaram de ser expedidos. Dessa forma, para fins de expedição de passaporte, basta que o solicitante de passaporte informe a data de publicação da sua Portaria de Naturalização no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

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Portugueses com Igualdade

 

A Igualdade de Direitos conferida a alguns portugueses NÃO confere o direito de solicitar passaporte brasileiro. Desta forma, a Portaria Interministerial de Igualdade de Direitos, que também pode ser citada em carteiras de identidade, não pode ser confundida com a Portaria Interministerial de Naturalização.

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