Nome anterior

por Polícia Federal última modificação 28/02/2020 20h56
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Alteração no nome

 

Não é necessário que todos os documentos estejam atualizados, com o novo nome adotado. No entanto, o passaporte deve ser emitido com o NOME ATUAL do titular, mesmo que esse nome ainda não tenha sido adotado em nenhum documento de identificação. Além disso, todos os nomes anteriores devem ser informados:

seta_preta.png Quem está solicitando o PRIMEIRO PASSAPORTE deve apresentar todas as certidões com averbações ou anotações que demonstrem todos os nomes anteriores adotados AO LONGO DA VIDA e o nome atual.

seta_preta.png Quem já POSSUI OU POSSUIU PASSAPORTE emitido pela Polícia Federal deve apresentar apenas certidões com averbações ou anotações que demonstrem os nomes adotados APÓS A EMISSÃO do último passaporte pela Polícia Federal e o nome atual.

! Em ambos os casos, havendo mais de uma alteração, será necessário apresentar todas as certidões que demonstrem TODOS OS NOMES ANTERIORES, caso não constem todos descritos na última certidão.

! As averbações ou anotações não precisam detalhar o motivo da alteração, nem precisam conter data ou referência à decisão judicial etc, bastando que contenham os NOMES ANTERIORES COMPLETOS.

! As certidões, sempre em VIA ORIGINAL, podem ter sido emitidas a qualquer época, podem ser antigas ou recentes (segunda via), mas poderão ser RECUSADAS se possuírem rasuras, erros ou informações incompletas.


O tipo de certidão ou documento a ser apresentado, quando necessário, depende do motivo da alteração:

seta_preta.png Nos casos de alteração por CASAMENTO, SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO, deverá ser apresentada certidão de nascimento, ou de casamento, ou de divórcio, ou mesmo certidão de inteiro teor, desde que constem expressos o nome anterior completo e o nome atual. Nos casos em que o casamento, separação ou divórcio, não levou a nenhuma alteração no nome, não é necessário apresentar a certidão correspondente.

seta_preta.png Nos casos de alteração por MUDANÇA DE SEXO, RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ou ADOÇÃO, não é necessário apresentar certidão que demonstre o nome anterior, bastando que se apresente qualquer documento original antigo que contenha o nome anterior. Porém, é bastante RECOMENDÁVEL que seja apresentada original ou cópia autenticada da SENTENÇA JUDICIAL correspondente (seja de adoção, de reconhecimento de paternidade ou de mudança de sexo), pois ela sana divergências que podem surgir das consultas automatizadas aos diversos bancos de dados integrados ao sistema de emissão de passaportes.

seta_preta.png Em todos os outros casos de alteração por DECISÃO JUDICIAL, independente do motivo, será necessário apresentar certidão atualizada em que constem expressos o nome anterior completo e o nome atual.

seta_preta.png Nos casos de alteração pela correção de ERRO CARTORÁRIO, quando feita diretamente no cartório e SEM PROCESSO judicial, poderá ser aceito qualquer documento original antigo para conferência do nome anterior completo, desde que comprovada a negativa do cartório em averbar o nome anterior na nova certidão.

! A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR é aceita para comprovação de nomes anteriores, porém, pelo seu alto custo e demora na expedição, recomenda-se sua apresentação somente se houver impossibilidade de apresentação dos documentos acima listados.


O CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR só tem validade no Brasil após sua consularização (ainda no país de origem) E posterior transcrição em cartório brasileiro (ao retornar ao Brasil). Antes desses procedimentos, é possível emitir passaporte no Brasil, contudo, o nome a ser impresso no passaporte será o último nome registrado no Brasil e não o nome adotado após o casamento no exterior.

seta_preta.png Caso tenha havido consularização do casamento no exterior, a transcrição é OBRIGATÓRIA tão logo retorne ao território nacional, nos termos da legislação brasileira vigente.

 
Mesmo com o FALECIMENTO DO CÔNJUGE, continua sendo necessária a apresentação das certidões mencionadas. A certidão de óbito NÃO é aceita: não tem qualquer utilidade no processo de emissão de passaporte, tendo em vista que não trata da alteração dos nomes dos cônjuges.

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