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Comprovação de emancipação

por Núbia última modificação 03/10/2019 21h40
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Comprovação da Emancipação

 

A documentação comprobatória da emancipação depende da circunstância em que a emancipação foi concedida (Artigo 5º e 9º, inciso II, do Código Civil):

Tipos de emancipação
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Certidão de casamento, nos casos em que o menor é casado
OU
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Certidão de emancipação devidamente registrada em cartório, outorgada pelos pais ou por sentença judicial
OU
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Documento que comprove exercício em emprego público efetivo pelo menor, por exemplo, "termo de posse"
OU
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Documento que comprove estabelecimento civil ou comercial, ou existência de relação de emprego, desde que em função do estabelecimento ou relação o menor tenha economia própria

alerta.png A mera escritura de emancipação não pode ser aceita para emissão de passaporte, devendo haver a AVERBAÇÃO EM REGISTRO CIVIL (certidão).

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