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Autorização da FUNAI

por Núbia última modificação 01/10/2019 15h48
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Autorização da FUNAI

 

Indígena não integrado deverá ser assistido, durante o atendimento, por representante da FUNAI/MJ, que deverá apresentar Autorização da FUNAI que lhe constitui tutor. O representante será dispensado somente se houver Autorização Judicial liberando o indígena da tutela (Lei 6.001/73).

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