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Regularidade Eleitoral

por Núbia última modificação 03/10/2019 21h59
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Regularidade eleitoral

 

TENHA CERTEZA de que sua situação eleitoral se encontra regular e de que não há pendências ou erro de digitação em seus dados cadastrados na base eleitoral. Caso não tenha certeza, consulte o site do TSE.

AO AGENDAR seu atendimento de solicitação de passaporte, esteja atento pois nossa página informará caso haja eventuais divergências ou irregularidades:

Se sua situação é REGULAR e nossa página de agendamento NÃO lhe retornou nenhuma mensagem de divergência, não será necessário apresentar nenhum documento comprobatório da regularidade, pois a consulta será feita automaticamente pelo sistema de emissão de passaportes.

Se você possuía MAIS DE 70 ANOS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO, também não é necessário apresentar qualquer documento referente à regularidade eleitoral.

O brasileiro NÃO ALFABETIZADO não é obrigado a fazer o alistamento eleitoral nem mesmo a votar. Dessa forma, não é necessário apresentar qualquer documento referente à regularidade eleitoral, DESDE QUE apresente documento de identificação que demonstre sua condição de não alfabetizado.

alerta.png Se sua situação é regular, mas nossa página retornou alguma MENSAGEM DE DIVERGÊNCIA, poderá ser necessário apresentar algum documento para sanar a divergência, dependendo do que a está causando:

Se você alterou seu nome (por qualquer motivo) e ainda não atualizou seu cadastro eleitoral, leve CERTIDÃO ORIGINAL que demonstre o nome completo e eventual alteração ocorrida.

Se você justificou ou REGULARIZOU RECENTEMENTE sua situação, é muito provável que esse seja o motivo pelo que o sistema ainda acusa divergência. Neste caso, deverá apresentar um dos documentos listados no próximo tópico.

Se você não alterou seu nome nem outros dados, nem regularizou recentemente, pode ser que haja algum ERRO DE DIGITAÇÃO em um dos cadastros (seja no de solicitação de passaporte, seja no cadastro eleitoral). Neste caso deverá apresentar um dos documentos listados no próximo tópico.

 

alerta.png Se sua situação está IRREGULAR, será necessário apresentar um dos seguintes DOCUMENTOS emitidos pela Justiça Eleitoral, no dia do atendimento presencial:

seta_preta.png Comprovantes de votação (ou justificativa ou pagamento de multa) da última eleição (dois turnos, se houve); OU

seta_preta.png Título ou e-Título ou Declaração de Alistamento Eleitoral, SE seu título foi emitido após a última eleição, ou se você tinha menos de 18 anos na última eleição; OU

seta_preta.png Certidão de Quitação Eleitoral (obtida no site do TSE); OU

seta_preta.png Certidão de Isenção Eleitoral, SE o solicitante possui alguma incapacidade física ou mental que o torna isento perante a Justiça Eleitoral; OU

seta_preta.png Certidão circunstanciada, SE você estava impedido de votar por alguma razão ou possui alguma pendência em prestação de contas eleitorais. A certidão é emitida por Cartório Eleitoral e deve esclarecer que você estava impedido de votar na última eleição.


Se há divergência não esclarecida ou irregularidade, e você não possui nenhum dos documentos acima, O ATENDIMENTO NÃO PODERÁ SER REALIZADO, sendo necessário novo agendamento após a regularização ou obtenção do documento devido.


Em ANO ELEITORAL, o Tribunal Eleitoral suspende os serviços de cadastramento e regularização 150 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO, entrando no chamado "interstício eleitoral", retornando ao seu funcionamento normal dias após o término do segundo turno. Portanto, esteja atento à sua situação eleitoral e a regularize com antecedência, para que não fique impedido de solicitar passaporte.

Quem completa 18 anos APÓS o início do "interstício eleitoral" fica dispensado de apresentar título ou comprovante de votação, enquanto perdurar o interstício. Isso também vale para quem se naturaliza após o início do "interstício eleitoral".

Quem completa 18 anos ou se naturaliza ANTES do início do "interstício eleitoral" e não se alista nem regulariza sua situação, NÃO PODERÁ SOLICITAR PASSAPORTE enquanto perdurar o interstício, a não ser que apresente autorização judicial que determine a emissão do passaporte.

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