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Serviço Militar

por Núbia última modificação 03/10/2019 22h01
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Serviço Militar

 

TENHA CERTEZA de que sua situação junto ao Serviço Militar Obrigatório se encontra regular e de que não há pendências ou erro de digitação em seus dados cadastrados na base SERMIL (Serviço Militar).

AO AGENDAR seu atendimento de solicitação de passaporte, esteja atento pois nossa página informará caso haja eventuais divergências ou irregularidades.

Se sua situação é REGULAR e nossa página de agendamento NÃO lhe retornou nenhuma mensagem de divergência, não será necessário apresentar nenhum documento comprobatório da regularidade, pois a consulta será feita automaticamente pelo sistema de emissão de passaportes.

Se você completa 18 ANOS NESTE ANO ou se completa 46 ANOS OU MAIS NESTE ANO, também não é necessário apresentar qualquer documento referente serviço.

alerta.png Se nossa página retornou alguma MENSAGEM DE DIVERGÊNCIA, será necessário apresentar um dos documentos comprobatórios de quitação relacionados no Artigo 209 do Regulamento do Serviço Militar (Decreto nº. 57.654/66). O documento deve estar válido: com carimbos atualizados, fotografia original chancelada e dentro do período de validade se for o caso etc.

Se você sabe que está regular e a divergência decorre de ALTERAÇÃO DE NOME (casamento, divórcio etc) que ainda não foi atualizada no cadastro do Serviço Militar, leve a certidão de casamento/divórcio que demonstra a alteração, não sendo necessário documento comprobatório de quitação.

Se você REGULARIZOU RECENTEMENTE sua situação, ou observou que existe algum erro de digitação (seja no cadastro do Serviço Militar, seja no cadastro de emissão de passaporte), ou não sabe exatamente por qual motivo existe uma divergência, deverá apresentar um dos  documentos comprobatórios de quitação relacionados no Regulamento do Serviço Militar.

Se a divergência impedir a verificação da sua regularidade e você não possui nenhum dos documentos comprobatórios de quitação relacionados no Regulamento do Serviço Militar, O ATENDIMENTO NÃO PODERÁ SER REALIZADO, sendo necessário novo agendamento após a regularização.

Se sua situação junto ao Serviço Militar se encontra IRREGULAR ou com pendências, o atendimento NÃO PODERÁ SER REALIZADO, sendo necessário novo agendamento após a regularização.

A mera consulta à página do SERMIL, independente do resultado, NÃO servirá como comprovação de regularidade junto ao Serviço Militar, em respeito ao Regulamento já citado.

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