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Entre 12 e 17 anos

por Núbia última modificação 03/10/2019 17h55
Leia com atenção as informações a seguir, sobre cada documento a ser apresentado pelo menor que tem entre 12 e 17 anos e que já teve alguma alteração no nome:

Atenção

por Núbia última modificação 22/10/2019 22h56
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Atenção

 

Todos os documentos elencados a seguir devem ser apresentados em via ORIGINAL e serão restituídos após a conferência. SEGUNDA VIA dos documentos é aceita normalmente.

 NÃO são aceitas cópias autenticadas NEM cópias simples (em cumprimento ao Artigo 22 do Decreto nº 5.978 de 4 de dezembro de 2006), e os documentos NÃO podem conter rasuras, erros ou informações incompletas. Também não devem estar vencidos, caso tenham validade expressa (com exceção da CNH).

 

Ciente, continuar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Entre 12 e 17 anos

por Núbia última modificação 03/10/2019 22h45

Entre 12 e 17 anos

 

O brasileiro que nunca teve passaporte, que teve alguma alteração no nome e que é menor com idade ENTRE 12 E 17 ANOS, deverá comparecer acompanhado dos pais ou responsável legalmente instituído e deverá apresentar os seguintes documentos (clique sobre cada um para maiores detalhes):

 

VoltarLeitura concluída

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Identificação

por Núbia última modificação 08/10/2019 00h00
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Documento de identificação

 

A partir dos 12 anos, é obrigatória a apresentação de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO QUE TENHA FOTO e que identifique o solicitante plenamente. São aceitos como documento de identificação nesse caso:

seta_preta.png Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF) ou seu Instituto de Identificação; ou

seta_preta.png Carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por LEI FEDERAL como documento de identidade válido em todo território nacional; ou

seta_preta.png Carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar; ou

seta_preta.png Passaporte brasileiro (ainda que vencido), emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores; ou

seta_preta.png Carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, ACOMPANHADA de outro documento original que comprove local de nascimento; ou

seta_preta.png Carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc); ou

seta_preta.png Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; ou

seta_preta.png Carteira de identidade do indígena ou Declaração da FUNAI/MJ (caso não possua nenhum dos documentos de identificação elencados acima)


No formulário eletrônico de solicitação de passaporte, o número e dados do documento de identificação a ser preenchido deverá ser o número do documento que será APRESENTADO no dia do atendimento presencial. Por exemplo: número da CNH, data de expedição da CNH e órgão expedidor da CNH, se este será o documento apresentado.

Se após o preenchimento do formulário ocorrer algum imprevisto que impeça a apresentação do documento informado, BASTA INFORMAR ao atendente no dia do atendimento, não sendo necessário gerar novo protocolo.


Para fins de conferência, a FOTOGRAFIA,NOME COMPLETO, a FILIAÇÃO,DATA DE NASCIMENTO e LOCAL DE NASCIMENTO deverão constar, sem abreviações, em um ou mais documentos de identificação. A assinatura existente no documento de identificação não precisa ser idêntica a nenhum outro documento nem passaporte anterior, caso possua. Além disso, a assinatura pode ser abreviada, rubricada, por extenso etc.

 


O documento de identificação apresentado poderá ser RECUSADO nos seguintes casos:

 
DOCUMENTOS DIGITAIS (CNH, DNI etc) são aceitos como documento de identificação. Atenção: o uso de documento digital falso, assim como ocorre com qualquer documento impresso, constitui crime.


 PROTOCOLOS de solicitação de documento de identidade NÃO são aceitos como documento de identificação. Boletins de ocorrência também NÃO substituição ao documento de identificação.


Passaporte de OUTRA nacionalidade NÃO pode ser utilizado como documento de identificação para emissão de passaporte brasileiro.

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CPF

por Núbia última modificação 22/10/2019 21h11
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CPF

 

A partir dos 18 anos é obrigatório que o solicitante de passaporte INFORME O PRÓPRIO CPF durante o preenchimento do formulário.

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Comprovar CPF

 

Não é necessário comprovar o número de CPF, a não ser que seja detectada alguma DIVERGÊNCIA.

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Sendo necessário comprovar, bastará a apresentação de qualquer documento de identificação que possua o número de CPF, bem como cartão ou talonário de cheque bancário, documentos de acesso a serviços públicos, comprovantes de inscrição no CPF emitidos por entidades conveniadas à Receita Federal ou pela internet.

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CPF do menor

 

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Não é necessário que o menor de 18 anos tenha CPF. De toda forma, possuindo ou não, será necessário informar o CPF de um dos responsáveis no campo CPF DO RESPONSÁVEL, mantendo-se o campo principal de CPF em branco sempre que o menor não o tiver.

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Nome anterior

por Núbia última modificação 03/10/2019 21h38
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Alteração no nome

 

Não é necessário que todos os documentos estejam atualizados, com o novo nome adotado. No entanto, o passaporte deve ser emitido com o NOME ATUAL do titular, mesmo que esse nome ainda não tenha sido adotado em nenhum documento de identificação. Além disso, todos os nomes anteriores devem ser informados:

seta_preta.png Quem está solicitando o PRIMEIRO PASSAPORTE deve apresentar todas as certidões com averbações ou anotações que demonstrem todos os nomes anteriores adotados AO LONGO DA VIDA e o nome atual.

seta_preta.png Quem já POSSUI OU POSSUIU PASSAPORTE emitido pela Polícia Federal deve apresentar apenas certidões com averbações ou anotações que demonstrem os nomes adotados APÓS A EMISSÃO do último passaporte pela Polícia Federal e o nome atual.

alerta.png Em ambos os casos, havendo mais de uma alteração, será necessário apresentar todas as certidões que demonstrem TODOS OS NOMES ANTERIORES, caso não constem todos descritos na última certidão.

alerta.png As averbações ou anotações não precisam detalhar o motivo da alteração, nem precisam conter data ou referência à decisão judicial etc, bastando que contenham os NOMES ANTERIORES COMPLETOS.

ajuda As certidões, sempre em VIA ORIGINAL, podem ter sido emitidas a qualquer época, podem ser antigas ou recentes (segunda via), mas poderão ser RECUSADAS se possuírem rasuras, erros ou informações incompletas.


O tipo de certidão ou documento a ser apresentado, depende do motivo da alteração:

seta_preta.png Nos casos de alteração por CASAMENTO, SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO, deverá ser apresentada certidão de nascimento, ou de casamento, ou de divórcio, ou mesmo certidão de inteiro teor, desde que constem expressos o nome anterior completo e o nome atual. Nos casos em que o casamento, separação ou divórcio, não levou a nenhuma alteração no nome, não é necessário apresentar a certidão correspondente.

seta_preta.png Nos casos de alteração por MUDANÇA DE SEXO, RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ou ADOÇÃO, não é necessário apresentar certidão que demonstre o nome anterior, bastando que se apresente qualquer documento original antigo que contenha o nome anterior. Porém, é bastante RECOMENDÁVEL que seja apresentada original ou cópia autenticada da SENTENÇA JUDICIAL correspondente (seja de adoção, de reconhecimento de paternidade ou de mudança de sexo), pois ela sana divergências que podem surgir das consultas automatizadas aos diversos bancos de dados integrados ao sistema de emissão de passaportes.

seta_preta.png Em todos os outros casos de alteração por DECISÃO JUDICIAL, independente do motivo, será necessário apresentar certidão atualizada em que constem expressos o nome anterior completo e o nome atual.

seta_preta.png Nos casos de alteração ou correção feita DIRETAMENTE NO CARTÓRIO, será aceito qualquer documento original antigo para conferência do nome anterior completo, caso não seja possível averbar esse nome anterior na nova certidão.


O CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR, só tem validade no Brasil após sua consularização (ainda no país de origem) e posterior transcrição em cartório brasileiro (ao retornar ao Brasil). Antes desses procedimentos, é possível emitir passaporte no Brasil, contudo, o nome a ser impresso no passaporte será o último nome registrado no Brasil e não o nome adotado após o casamento no exterior.

seta_preta.png Caso tenha havido consularização do casamento no exterior, a transcrição é OBRIGATÓRIA tão logo retorne ao território nacional, nos termos da legislação brasileira vigente.

 
Mesmo com o FALECIMENTO DO CÔNJUGE, continua sendo necessária a apresentação das certidões mencionadas. A certidão de óbito NÃO é aceita: não tem qualquer utilidade no processo de emissão de passaporte, tendo em vista que não trata da alteração dos nomes dos cônjuges.

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Autorização - Menor

por Núbia última modificação 03/10/2019 21h51
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Autorização para menor

 

O menor sempre deverá COMPARECER ao posto, tanto para solicitar quanto para receber o passaporte pronto. Além disso, deverá estar ACOMPANHADO e deverá ser apresentada AUTORIZAÇÃO expressa (por escrito) dos pais, ou do responsável legalmente instituído quando for o caso (Artigo 27 do Decreto nº. 5.978/2006). Havendo 3 ou mais genitores registrados na certidão de nascimento do menor, TODOS ELES deverão autorizar a emissão do passaporte.


O tipo de autorização a ser apresentada, depende de quem estará ACOMPANHANDO o menor no atendimento presencial de solicitação do passaporte. Qualquer que seja o tipo de autorização, sempre deverá ter sido EMITIDA HÁ MENOS DE 1 (UM) ANO:

family.png  PAIS ESTARÃO PRESENTES no dia do atendimento do menor: basta levar um FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO preenchido, cujos modelos serão disponibilizados nesta página. As assinaturas serão coletadas durante o atendimento. Havendo mais de dois genitores registrados na certidão de nascimento, deve-se preencher um formulário para cada dois genitores.


help_pb.png  APENAS UM DOS PAIS estará presente: neste caso o genitor que acompanha o menor poderá apresentar um dos seguintes documentos:

documento.png FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO preenchido e com assinatura do genitor ausente reconhecida por autenticidade em cartório brasileiro; ou

documento.png PROCURAÇÃO PARTICULAR do genitor ausente, desde que cite expressamente a autorização de "emissão de passaporte para o menor" e traga todos os dados do menor e do genitor ausente.

documento.png AUTORIZAÇÃO JUDICIAL emitida por comarca competente, nos casos em que um ou mais genitores se encontra desaparecido ou se recusa a autorizar a emissão do passaporte do menor. Recomenda-se que, antes de acionar o Juízo da Comarca (ou Vara de Família), sejam procuradas orientações junto ao Juizado da Infância e Juventude local.

documento.png CERTIDÃO DE ÓBITO original deverá ser apresentada em caso de óbito de um dos genitores.

documento.png CERTIDÃO DE NASCIMENTO original deverá ser apresentada, além dos outros documentos, nos casos em que o menor é registrado apenas no nome de um genitor, mãe ou pai.


NENHUM DOS PAIS poderão comparecer: eles deverão expedir uma PROCURAÇÃO PÚBLICA ESPECÍFICA para a emissão de passaporte, que tenha todos os dados do menor e da PESSOA MAIOR DE 18 ANOS que o acompanhará. Caso os genitores estejam fora do país, a procuração deverá ser lavrada em consulado brasileiro, ou apostilada (quando o país fizer parte da Convenção da Apostila).


Quando produzido fora do país, o tipo de documento escolhido, seja o Formulário de Autorização ou a Procuração Particular, será aceito DESDE QUE seja consularizado ou apostilado (quando o país fizer parte da Convenção da Apostila). Sempre que elaborado em idioma diferente do Português, deverá ser acompanhado de TRADUÇÃO JURAMENTADA.


IMPOSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO de um ou ambos genitores, ou do responsável legal: o Juiz competente poderá autorizar a emissão do passaporte do menor. Recomenda-se que se informe inicialmente no Juizado da Infância e Juventude e, somente se necessário, procure a Vara de Família (capitais) ou Juízo da Comarca para maiores informações a respeito do processo de emissão de "AUTORIZAÇÃO JUDICIAL de emissão de passaporte".


A PROCURAÇÃO, PÚBLICA OU PARTICULAR ou a AUTORIZAÇÃO JUDICIAL deverá conter clara referência à "emissão de passaporte para o menor", bem como os mesmos dados qualificativos que estão presentes no formulário de autorização:

- nome completo do menor
- data de nascimento do menor
- local (cidade) de nascimento do menor
- nome completo dos genitores
- nome completo do procurador ou pessoa autorizada
- dados do documento de identificação do procurador ou pessoa autorizada.


A GUARDA do menor, por si só, NÃO dá o direito ao guardião de emitir o passaporte do menor, mesmo que o guardião seja genitor. Isso porque a guarda não significa que o outro genitor ou genitores necessariamente perderam o direito de decidir sobre a saída do menor do território nacional.

seta_preta.png A Guarda será aceita somente se nela houver texto em que fique expresso de forma inequívoca que houve DESTITUIÇÃO OU SUSPENSÃO DO "PÁTRIO PODER", OU "PODER FAMILIAR", DO(S) GENITOR(ES) AUSENTE(S). Caso não tenha havido essa destituição ou suspensão e não for possível providenciar a autorização do(s) genitor(es), recomenda-se que seja solicitada uma Autorização Judicial de emissão de passaporte à mesma Vara que emitiu a Guarda.


alerta.png A alteração do nome da mãe ou do pai após o nascimento da criança, não altera automaticamente o nome dos filhos nem mesmo o nome do próprio genitor nos documentos dos filhos. Nesses casos, a "divergência" que passa a existir não impede a solicitação de passaporte do menor, e nem mesmo é necessário alterar o nome do genitor nos documentos do menor, DESDE QUE seja apresentada certidão de casamento/divórcio do genitor, que demonstre a alteração do nome da mãe ou pai.

alerta.png Conforme o Provimento nº 3 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, datado de 17/11/2009, NÃO DEVEM ser usadas expressões tais como “pai desconhecido”, “ignorado” etc, devendo o campo permanecer em branco, quando necessário. Desta forma, evitamos desnecessária exposição daqueles que não possuem genitor identificado =)

alerta.png Quando o GENITOR TAMBÉM É MENOR de 18 anos, mas é emancipado, atuará na emissão do passaporte do filho normalmente, como se fosse maior de 18 anos.

Os casos de emancipação são:

    • Casamento
    • Decisão judicial
    • Exercício de emprego público efetivo
    • Conclusão de ensino superior
    • Constituição de empresa, estabelecimento civil ou comercial, ou existência de relação de emprego, desde que o menor tenha economia própria em função da renda correspondente


family_avos.png  Se o genitor que também é menor de 18 anos NÃO É EMANCIPADO, continua sendo necessária sua presença no processo de emissão do passaporte do filho, contudo, deverá estar ACOMPANHADO DE SEUS PAIS (AVÓS DA CRIANÇA). Todos, genitor menor e avós do menor solicitante, deverão autorizar a emissão do passaporte por Formulário de Autorização ou por Procuração, nos moldes das orientações acima detalhadas.

documento.png Se o genitor menor não poderá comparecer ao atendimento presencial, além do Formulário ou Procuração, será necessário que os avós apresentem documento que comprova a menoridade do genitor ausente.

 

Autorização de viagem


A autorização para emissão do passaporte não supre a necessidade de autorização para o menor VIAJAR PARA O EXTERIOR. Mas é possível incluir uma "Autorização de Viagem Internacional" no passaporte impresso, em sua página de identificação (Resolução do CNJ nº. 131/2011), e essa autorização terá a mesma validade do passaporte.


Para que a Autorização de Viagem Internacional seja INCLUÍDA NO PASSAPORTE, a autorização para emissão de passaporte apresentada (Formulário de Autorização, Procuração ou Autorização Judicial) deverá ESPECIFICAR O TIPO de autorização de viagem será incluída, trazendo expressamente em seu texto a descrição tipo escolhido:

help_pb.png TIPO 1 - PODERES PARA GENITOR: "O menor estará autorizado a viajar com APENAS UM DOS PAIS, pelo prazo da validade do passaporte". Neste caso, não será necessário apresentar Autorização de Viagem quando o menor estiver viajando com um dos genitores. [Baixar Formulário Tipo 1]

TIPO 2 - AMPLOS PODERES: "O menor estará autorizado a viajar DESACOMPANHADO ou com apenas um dos pais, pelo prazo de validade do passaporte". Neste caso, não será necessário apresentar Autorização de Viagem em nenhuma circunstância, enquanto o passaporte estiver válido. [Baixar Formulário Tipo 2]

family.png Se a autorização de emissão de passaporte apresentada (seja Formulário de Autorização, Procuração ou Autorização Judicial) NÃO ESPECIFICAR algum tipo de Autorização de Viagem Internacional a ser incluída no passaporte, não será impressa nenhuma autorização de viagem no passaporte e o menor DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO, NA FORMA DA LEI, A CADA VIAGEM que fizer desacompanhado ou com apenas um dos genitores ou terceiros. Ou seja, será necessária a apresentação de Autorização de Viagem Internacional a cada embarque, sempre que um dos pais não estiver viajando com o menor. [Baixar Formulário Tipo 3]

Autorização de Viagem Internacional é DISPENSADA nos embarques em que o menor viaja na companhia dos genitores. Ela não é aceita como autorização de emissão de passaporte e é um documento regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Você pode encontrar todas as informações importantes sobre autorização de viagem, bem como o modelo para download, no site do CNJ.


Durante o preenchimento do formulário on-line, será possível escolher um dos tipos e ele será gerado parcialmente preenchido. Após o preenchimento, caso pretenda TROCAR O TIPO ESCOLHIDO, basta imprimir o tipo desejado a partir de um dos links acima, apresentá-lo e assiná-lo no dia do atendimento presencial: o atendente corrigirá o tipo a ser impresso.

Após o atendimento presencial, NÃO É POSSÍVEL TROCAR o tipo escolhido e que será impresso no passaporte, sendo necessário iniciar novo processo de emissão (incluindo pagamento de nova taxa), para que nova caderneta seja impressa.

Se um dos genitores MUDAR DE IDEIA quanto à inclusão da Autorização de Viagem Internacional no passaporte, poderá solicitar seu cancelamento a qualquer tempo, bastando comparecer a um dos postos emissores de passaporte e realizar uma solicitação por escrito. Esse cancelamento, porém, implicará necessariamente o CANCELAMENTO DO PASSAPORTE, com total prejuízo da taxa paga.

 

Menor adotado


A adoção nacional não gera a necessidade de apresentação de nenhum documento adicional. Nos casos de processo de ADOÇÃO INTERNACIONAL, porém, também deverão ser apresentados os seguintes documentos:

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Acompanhante

por Núbia última modificação 22/10/2019 21h20
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Acompanhando menor

 

Quem ACOMPANHA O MENOR deverá apresentar um dos DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO que são aceitos para fins de emissão de passaporte, bem como CPF (nos casos em que o menor não possui CPF).

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Divergência documentos

 

Se pai ou mãe que acompanha o menor alterou o PRÓPRIO NOME após o nascimento do filho (seja por casamento, separação, divórcio, decisão judicial ou outro motivo) e o novo nome não coincide mais com o nome que ainda consta nos documentos do menor, será necessário apresentar CERTIDÃO OU CERTIDÕES que demonstrem a alteração (nascimento, casamento ou divórcio).

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Divergência autorização

 

Se aquele que acompanha o menor possui atualmente um nome que não coincide mais com o nome que aparece na autorização/procuração ou autorização judicial, será necessário apresentar CERTIDÃO OU CERTIDÕES que demonstrem a alteração (nascimento, casamento ou divórcio).

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Nome de quem acompanha o menor

 

Nos casos de alteração por motivo de ADOÇÃO, RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ou MUDANÇA DE SEXO, é dispensada a apresentação de certidão, bastando que seja apresentado qualquer DOCUMENTO ANTIGO ORIGINAL que demonstre o NOME ANTERIOR ou cópia autenticada da decisão que tenha proferido a mudança, JUNTO COM ALGUM DOCUMENTO ATUAL que demonstre o NOVO NOME.

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Outros documentos

por Núbia última modificação 10/10/2019 17h08
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Outros documentos

 

Havendo divergências, situações omitidas ou informadas com erro, outros documentos poderão ser solicitados durante o atendimento. Caso não sejam apresentados, o atendimento NÃO será concluído e será necessário agendar novo atendimento.

Esta lista poderá ser gerada novamente, não sendo necessário imprimi-la ou salvá-la em seu dispositivo.

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Continuar agora?

 

Você concluiu a leitura da DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, elaborada de acordo com as respostas que você deu. Pode continuar agora para a fase seguinte, que é o Preenchimento do Formulário, ou pode continuar posteriormente a partir desse ponto, usando uma das opções a seguir.

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