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Homem

por PF publicado 15/08/2019 13h27, última modificação 15/08/2019 16h30
Leia com atenção as informações a seguir, sobre cada documento a ser apresentado pelo homem que completa entre 19 e 45 anos neste ano:

Atenção

por PF publicado 29/08/2019 18h10, última modificação 29/08/2019 18h10
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Todos os documentos elencados devem ser apresentados em via original: isso significa que não são aceitas cópias autenticadas nem cópias simples. Esta exigência decorre da necessidade de cumprirmos o Artigo 22, parágrafo primeiro, do Decreto nº 5.978 de 4 de dezembro de 2006, que determina que a comprovação das condições para obtenção do passaporte no Brasil se dará pela "apresentação dos documentos comprobatórios originais, que serão restituídos ao requerente após conferidos".

Os documentos não podem conter rasuras, erros ou informações incompletas, e devem estar válidos caso tenham validade expressa.

Segunda via dos documentos são aceitas normalmente.

seta_preta.png A entrega do passaporte pronto é parte integrante do processo de obtenção do passaporte. Sendo assim, o documento de identificação que será solicitado durante a entrega do passaporte também deve ser apresentado em via original.

 

 

Identificação

por PF publicado 12/08/2019 20h26, última modificação 02/09/2019 10h36
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A partir dos 12 anos, é obrigatória a apresentação de documento de identificação que tenha foto e que identifique o solicitante plenamente. São aceitos como documento de identificação nesse caso:

seta_preta.png Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF) ou seu Instituto de Identificação; ou

seta_preta.png Carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou

seta_preta.png Carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar; ou

seta_preta.png Passaporte brasileiro (ainda que vencido), emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores; ou

seta_preta.png Carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento; ou

seta_preta.png Carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc); ou

seta_preta.png Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; ou

seta_preta.png Carteira de identidade do indígena ou Declaração da FUNAI/MJ (caso não possua nenhum dos documentos de identificação elencados acima)


No formulário eletrônico de solicitação de passaporte, o número e dados do documento de identificação a ser preenchido deverá ser o número do documento que será apresentado no dia do atendimento presencial. Por exemplo: número da CNH, data de expedição da CNH e órgão expedidor da CNH, se este será o documento apresentado.

Se após o preenchimento do formulário ocorrer algum imprevisto que impeça a apresentação do documento informado, basta informar ao atendente no dia do atendimento, não sendo necessário gerar novo protocolo.


Para fins de conferência, a fotografia, o nome completo, a filiação, a data de nascimento e local de nascimento deverão constar, sem abreviações, em um ou mais documentos de identificação. A assinatura existente no documento de identificação não precisa ser idêntica a nenhum outro documento nem passaporte anterior, caso possua. Além disso, a assinatura pode ser abreviada, rubricada, por extenso etc.


O documento de identificação apresentado poderá ser recusado nos seguintes casos:

 
Documentos digitais (CNH, DNI etc) serão aceitos como documento de identificação desde que seja possível a verificação de sua autenticidade pelo posto.


Protocolos de solicitação de documento de identidade NÃO são aceitos como documento de identificação. Boletins de ocorrência também não substituição ao documento de identificação.


Passaporte de outra nacionalidade não pode ser utilizado como documento de identificação para emissão de passaporte brasileiro.

 

 

Regularidade Eleitoral

por PF publicado 14/08/2019 13h47, última modificação 03/09/2019 18h55
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Tenha certeza de que sua situação eleitoral se encontra regular e de que não há pendências ou erro de digitação em seus dados cadastrados na base eleitoral. Caso não tenha certeza, consulte o site do TSE.

Ao agendar seu atendimento de solicitação de passaporte, esteja atento pois nossa página informará caso haja eventuais divergências ou irregularidades:

Se sua situação é regular e nossa página de agendamento não lhe retornou nenhuma mensagem de divergência, não será necessário apresentar nenhum documento comprobatório da regularidade, pois a consulta será feita automaticamente pelo sistema de emissão de passaportes.

Se você possuía mais de 70 anos na última eleição, também não é necessário apresentar qualquer documento referente à regularidade eleitoral.

O brasileiro não alfabetizado não é obrigado a fazer o alistamento eleitoral nem mesmo a votar. Dessa forma, não é necessário apresentar qualquer documento referente à regularidade eleitoral, desde que apresente documento de identificação que demonstre sua condição de não alfabetizado.

alerta.png Se sua situação é regular, mas nossa página retornou alguma mensagem de divergência, poderá ser necessário apresentar algum documento para sanar a divergência, dependendo do que a está causando:

Se você alterou seu nome (por qualquer motivo) e ainda não atualizou seu cadastro eleitoral, leve certidão original que demonstre o nome completo e eventual alteração ocorrida.

Se você justificou ou regularizou recentemente sua situação, é muito provável que esse seja o motivo pelo que o sistema ainda acusa divergência. Neste caso, deverá apresentar um dos documentos listados no próximo tópico.

Se você não alterou seu nome nem outros dados, nem regularizou recentemente, pode ser que haja algum erro de digitação em um dos cadastros (seja no de solicitação de passaporte, seja no cadastro eleitoral). Neste caso deverá apresentar um dos documentos listados no próximo tópico.

 

alerta.png Se sua situação está irregular, será necessário apresentar um dos seguintes documentos emitidos pela Justiça Eleitoral, no dia do atendimento presencial:

seta_preta.png Comprovantes de votação (ou justificativa ou pagamento de multa) da última eleição (dois turnos, se houve); ou

seta_preta.png Título ou e-Título ou Declaração de Alistamento Eleitoral, se seu título foi emitido após a última eleição, ou se você tinha menos de 18 anos na última eleição; ou

seta_preta.png Certidão de Quitação Eleitoral (obtida no site do TSE); ou

seta_preta.png Certidão de Isenção Eleitoral, se o solicitante possui alguma incapacidade física ou mental que o torna isento perante a Justiça Eleitoral; ou

seta_preta.png Certidão circunstanciada, se você estava impedido de votar por alguma razão ou possui alguma pendência em prestação de contas eleitorais. A certidão é emitida por Cartório Eleitoral e deve esclarecer que você estava impedido de votar na última eleição.


Se há divergência não esclarecida ou irregularidade, e você não possui nenhum dos documentos acima, o atendimento não poderá ser realizado, sendo necessário novo agendamento após a regularização ou obtenção do documento devido.


Em ano eleitoral, o Tribunal Eleitoral suspende os serviços de cadastramento e regularização 150 dias antes da eleição, entrando no chamado "interstício eleitoral", retornando ao seu funcionamento normal dias após o término do segundo turno. Portanto, esteja atento à sua situação eleitoral e a regularize com antecedência, para que não fique impedido de solicitar passaporte.

Quem completa 18 anos após o início do "interstício eleitoral" fica dispensado de apresentar título ou comprovante de votação, enquanto perdurar o interstício. Isso também vale para quem se naturaliza após o início do "interstício eleitoral".

Quem completa 18 anos ou se naturaliza antes do início do "interstício eleitoral" e não se alista nem regulariza sua situação, não poderá solicitar passaporte enquanto perdurar o interstício, a não ser que apresente autorização judicial que determine a emissão do passaporte.

 

 

Serviço Militar

por PF publicado 14/08/2019 19h06, última modificação 03/09/2019 18h55
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Tenha certeza de que sua situação junto ao Serviço Militar Obrigatório se encontra regular e de que não há pendências ou erro de digitação em seus dados cadastrados na base SERMIL (Serviço Militar).

Ao agendar seu atendimento de solicitação de passaporte, esteja atento pois nossa página informará caso haja eventuais divergências ou irregularidades.

Se sua situação é regular e nossa página de agendamento não lhe retornou nenhuma mensagem de divergência, não será necessário apresentar nenhum documento comprobatório da regularidade, pois a consulta será feita automaticamente pelo sistema de emissão de passaportes.

Se você completa 18 anos neste ano ou se completa 46 anos ou mais neste ano, também não é necessário apresentar qualquer documento referente serviço.

alerta.png Se nossa página retornou alguma mensagem de divergência, será necessário apresentar um dos documentos comprobatórios de quitação relacionados no Artigo 209 do Regulamento do Serviço Militar (Decreto nº. 57.654/66). O documento deve estar válido: com carimbos atualizados, fotografia original chancelada e dentro do período de validade se for o caso etc.

Se você sabe que está regular e a divergência decorre de alteração de nome (casamento, divórcio etc) que ainda não foi atualizada no cadastro do Serviço Militar, leve a certidão de casamento/divórcio que demonstra a alteração, não sendo necessário documento comprobatório de quitação.

Se você regularizou recentemente sua situação, ou observou que existe algum erro de digitação (seja no cadastro do Serviço Militar, seja no cadastro de emissão de passaporte), ou não sabe exatamente por qual motivo existe uma divergência, deverá apresentar um dos  documentos comprobatórios de quitação relacionados no Regulamento do Serviço Militar.

Se a divergência impedir a verificação da sua regularidade e você não possui nenhum dos documentos comprobatórios de quitação relacionados no Regulamento do Serviço Militar, o atendimento não poderá ser realizado, sendo necessário novo agendamento após a regularização.

Se sua situação junto ao Serviço Militar se encontra irregular ou com pendências, o atendimento não poderá ser realizado, sendo necessário novo agendamento após a regularização.

A mera consulta à página do SERMIL, independente do resultado, não servirá como comprovação de regularidade junto ao Serviço Militar, em respeito ao Regulamento já citado.

 

 

Outros documentos

por PF última modificação 20/09/2019 18h47
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Havendo divergências, situações omitidas ou informadas com erro, outros documentos poderão ser solicitados durante o atendimento. Caso não sejam apresentados, o atendimento não será concluído e será necessário agendar novo atendimento.

Esta lista poderá ser acessada posteriormente pela nossa página,
não sendo necessário imprimi-la ou salvá-la em seu dispositivo.

 

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Você concluiu a leitura da Documentação necessária, elaborada de acordo com as respostas que você deu. Pode continuar agora para a fase seguinte, que é o Preenchimento do Formulário, ou pode continuar posteriormente a partir desse ponto, usando uma das opções a seguir.

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