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Indígena

por PF publicado 15/08/2019 14h36, última modificação 15/08/2019 14h36
Leia com atenção as informações a seguir, sobre cada documento a ser apresentado pelo indígena NÃO integrado que já teve alguma alteração no nome:

Atenção

por PF publicado 29/08/2019 18h10, última modificação 29/08/2019 18h10
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Todos os documentos elencados devem ser apresentados em via original: isso significa que não são aceitas cópias autenticadas nem cópias simples. Esta exigência decorre da necessidade de cumprirmos o Artigo 22, parágrafo primeiro, do Decreto nº 5.978 de 4 de dezembro de 2006, que determina que a comprovação das condições para obtenção do passaporte no Brasil se dará pela "apresentação dos documentos comprobatórios originais, que serão restituídos ao requerente após conferidos".

Os documentos não podem conter rasuras, erros ou informações incompletas, e devem estar válidos caso tenham validade expressa.

Segunda via dos documentos são aceitas normalmente.

seta_preta.png A entrega do passaporte pronto é parte integrante do processo de obtenção do passaporte. Sendo assim, o documento de identificação que será solicitado durante a entrega do passaporte também deve ser apresentado em via original.

 

 

Identificação

por PF publicado 12/08/2019 20h26, última modificação 02/09/2019 10h36
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A partir dos 12 anos, é obrigatória a apresentação de documento de identificação que tenha foto e que identifique o solicitante plenamente. São aceitos como documento de identificação nesse caso:

seta_preta.png Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF) ou seu Instituto de Identificação; ou

seta_preta.png Carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou

seta_preta.png Carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar; ou

seta_preta.png Passaporte brasileiro (ainda que vencido), emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores; ou

seta_preta.png Carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento; ou

seta_preta.png Carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc); ou

seta_preta.png Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; ou

seta_preta.png Carteira de identidade do indígena ou Declaração da FUNAI/MJ (caso não possua nenhum dos documentos de identificação elencados acima)


No formulário eletrônico de solicitação de passaporte, o número e dados do documento de identificação a ser preenchido deverá ser o número do documento que será apresentado no dia do atendimento presencial. Por exemplo: número da CNH, data de expedição da CNH e órgão expedidor da CNH, se este será o documento apresentado.

Se após o preenchimento do formulário ocorrer algum imprevisto que impeça a apresentação do documento informado, basta informar ao atendente no dia do atendimento, não sendo necessário gerar novo protocolo.


Para fins de conferência, a fotografia, o nome completo, a filiação, a data de nascimento e local de nascimento deverão constar, sem abreviações, em um ou mais documentos de identificação. A assinatura existente no documento de identificação não precisa ser idêntica a nenhum outro documento nem passaporte anterior, caso possua. Além disso, a assinatura pode ser abreviada, rubricada, por extenso etc.


O documento de identificação apresentado poderá ser recusado nos seguintes casos:

 
Documentos digitais (CNH, DNI etc) serão aceitos como documento de identificação desde que seja possível a verificação de sua autenticidade pelo posto.


Protocolos de solicitação de documento de identidade NÃO são aceitos como documento de identificação. Boletins de ocorrência também não substituição ao documento de identificação.


Passaporte de outra nacionalidade não pode ser utilizado como documento de identificação para emissão de passaporte brasileiro.

 

 

Nome anterior

por PF publicado 14/08/2019 18h45, última modificação 29/08/2019 18h10
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Não é necessário que todos os documentos estejam atualizados, com o novo nome adotado. No entanto, o passaporte deve ser emitido com o nome atual do titular, mesmo que esse nome ainda não tenha sido adotado em nenhum documento de identificação. Além disso, todos os nomes anteriores devem ser informados:

seta_preta.png Quem está solicitando o primeiro passaporte deve apresentar todas as certidões com averbações ou anotações que demonstrem todos os nomes anteriores adotados ao longo da vida e o nome atual.

seta_preta.png Quem já possui/possuiu passaporte emitido pela Polícia Federal deve apresentar apenas certidões com averbações ou anotações que demonstrem os nomes adotados após a emissão do último passaporte pela Polícia Federal e o nome atual.

alerta.png Em ambos os casos, havendo mais de uma alteração, será necessário apresentar todas as certidões que demonstrem todos os nomes anteriores, caso não constem todos descritos na última certidão.

alerta.png As averbações ou anotações não precisam detalhar o motivo da alteração, nem precisam conter data ou referência à decisão judicial etc, bastando que contenham os nomes anteriores completos.

ajuda As certidões, sempre em via original, podem ter sido emitidas a qualquer época, podem ser antigas ou recentes (segunda via), mas poderão ser recusadas se possuírem rasuras, erros ou informações incompletas.


O tipo de certidão ou documento a ser apresentado, depende do motivo da alteração:

seta_preta.png Nos casos de alteração por casamento, separação ou divórcio, deverá ser apresentada certidão de nascimento, ou de casamento, ou de divórcio, ou mesmo certidão de inteiro teor, desde que constem expressos o nome anterior completo e o nome atual. Nos casos em que o casamento, separação ou divórcio, não levou a nenhuma alteração no nome, não é necessário apresentar a certidão correspondente.

seta_preta.png Nos casos de alteração por mudança de sexo, reconhecimento de paternidade ou adoção, não é necessário apresentar certidão que demonstre o nome anterior, bastando que se apresente qualquer documento original antigo que contenha o nome anterior. Porém, é bastante recomendável que seja apresentada original ou cópia autenticada da sentença judicial correspondente (seja de adoção, de reconhecimento de paternidade ou de mudança de sexo), pois ela sana divergências que podem surgir das consultas automatizadas aos diversos bancos de dados integrados ao sistema de emissão de passaportes.

seta_preta.png Em todos os outros casos de alteração por decisão judicial, independente do motivo, será necessário apresentar certidão atualizada em que constem expressos o nome anterior completo e o nome atual.

seta_preta.png Nos casos de alteração ou correção feita diretamente no cartório, será aceito qualquer documento original antigo para conferência do nome anterior completo, caso não seja possível averbar esse nome anterior na nova certidão.


O casamento realizado no exterior, só tem validade no Brasil após sua consularização (ainda no país de origem) e posterior transcrição em cartório brasileiro (ao retornar ao Brasil). Antes desses procedimentos, é possível emitir passaporte no Brasil, contudo, o nome a ser impresso no passaporte será o último nome registrado no Brasil e não o nome adotado após o casamento no exterior.

seta_preta.png Caso tenha havido consularização do casamento no exterior, a transcrição é obrigatória tão logo retorne ao território nacional, nos termos da legislação brasileira vigente.

 
Mesmo com o falecimento do cônjuge, continua sendo necessária a apresentação das certidões mencionadas. A certidão de óbito não é aceita: não tem qualquer utilidade no processo de emissão de passaporte, tendo em vista que não trata da alteração dos nomes dos cônjuges.

 

 

Autorização da FUNAI

por PF publicado 12/08/2019 20h27, última modificação 12/08/2019 20h27

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Indígena não integrado deverá ser assistido, durante o atendimento, por representante da FUNAI/MJ, que deverá apresentar Autorização da FUNAI que lhe constitui tutor. O representante será dispensado somente se houver Autorização Judicial liberando o indígena da tutela (Lei 6.001/73).

 

 

Identificação do tutor

por PF publicado 12/08/2019 20h28, última modificação 12/08/2019 20h28

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Havendo tutor constituído por autorização da FUNAI, ele também deverá apresentar um documento de identificação, que poderá ser qualquer um dos documentos listados em "Documento de identificação com foto".

 

 

Outros documentos

por PF última modificação 20/09/2019 18h47
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Havendo divergências, situações omitidas ou informadas com erro, outros documentos poderão ser solicitados durante o atendimento. Caso não sejam apresentados, o atendimento não será concluído e será necessário agendar novo atendimento.

Esta lista poderá ser acessada posteriormente pela nossa página,
não sendo necessário imprimi-la ou salvá-la em seu dispositivo.

 

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