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Homem 19 a 45

por Polícia Federal última modificação 29/01/2020 04h53
Leia com atenção as informações a seguir, sobre cada documento a ser apresentado pelo homem naturalizado que completa entre 19 e 45 anos neste ano e que já teve passaporte:

Atenção

por Polícia Federal última modificação 28/01/2020 23h11

Atenção

 

Os documentos elencados devem ser apresentados em via ORIGINAL e serão restituídos após a conferência. SEGUNDA VIA dos documentos é aceita normalmente.

 NÃO são aceitas cópias autenticadas NEM cópias simples (em cumprimento ao Artigo 22 do Decreto nº 5.978 de 4 de dezembro de 2006), e os documentos NÃO podem conter rasuras, erros ou informações incompletas. Também não devem estar vencidos, caso tenham validade expressa (com exceção da CNH).

 

Ciente, continuar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Entre 19 e 45 anos

por Polícia Federal última modificação 29/01/2020 03h27

Entre 19 e 45 anos

 

O homem brasileiro naturalizado, que já teve passaporte, que não teve alteração no nome e que COMPLETA ENTRE 19 e 45 ANOS entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano, deverá estar REGULAR com suas obrigações ELEITORAIS  e com o SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, além de apresentar os seguintes documentos (clique sobre cada um para maiores detalhes):

 

VoltarLeitura concluída

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Identificação

por Polícia Federal última modificação 28/02/2020 20h20
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Documento de identificação

 

A partir dos 12 anos, é obrigatória a apresentação de Documento de Identificação QUE TENHA FOTO e que identifique plenamente o titular. Além disso, NOME COMPLETO, FILIAÇÃO, DATA DE NASCIMENTO e LOCAL DE NASCIMENTO deverão constar sem abreviações em um ou mais documentos apresentados. O tipo de assinatura no documento de identificação, se é abreviada, rubricada ou se mudou, não interfere na aceitação do documento.

Documentos aceitos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Documentos aceitos

 

Poderá ser aceito como documento de identificação qualquer um dos seguintes documentos listados:

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Carteira de Identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF), ou por Comando Militar, Ex-Ministério Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc)
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Carteira funcional expedida por órgão público, DESDE QUE reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda que vencida, expedida pelo DETRAN, DESDE QUE acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento
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Passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Desde que a Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019 entrou em vigor, revogando dentre outros o inciso II do artigo 2º da Lei nº 12.037/2009, a carteira de trabalho e previdência social DEIXOU DE SER CONSIDERADA documento que atesta identificação civil, não podendo ser aceita, portanto, no processo de emissão de passaporte.
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Carteira de identidade do indígena ou Declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado
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Documento de identificação digital (CNH, DNI etc), DESDE QUE reconhecido por Lei Federal como válido em todo território nacional. Caso o documento de identificação digital não possua algum dado pessoal (local de nascimento, data de nascimento, nome completo ou nome dos pais), DEVERÁ ser apresentado junto com outro documento original que possua o dado faltante.

Documento pode ser NEGADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Documentos negados

 

Havendo algum prejuízo na identificação do titular, ou por motivo de segurança, o DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO será RECUSADO, bem como se estiver:

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DESATUALIZADO e não for apresentada certidão original que demonstre os dados atualizados. Por exemplo: nome antigo; ou
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DETERIORADO, seja por má conservação ou pelo tempo de expedição, tornando impossível a visualização completa dos dados do titular ou sua identificação na fotografia do documento; ou
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Grafado com algum DADO PESSOAL ABREVIADO que não seja esclarecido por outro documento de identificação ou certidão de nascimento ou casamento/divórcio
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VENCIDO, nos casos em que possui data de validade expressa, ou sempre que a FOTOGRAFIA não mais identifica plenamente o titular
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MANIPULADO, pois a integridade do documento é perdida mesmo que itens de segurança não tenham sido afetados

Também NÃO são aceitos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Não são aceitos

 

Não são documentos de identificação, e portanto NÃO SÃO ACEITOS para fins de emissão de passaporte, PROTOCOLOS de solicitação de documento de identificação, nem BOLETINS DE OCORRÊNCIA relativos a qualquer ocorrência com os documentos. Também NÃO são aceitos como documento de identificação, PASSAPORTES de OUTRA NACIONALIDADE.

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Naturalização

por Polícia Federal última modificação 29/01/2020 01h52
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Brasileiro naturalizado

 

Na emissão do primeiro passaporte pela Polícia Federal, naturalizados antes de 21 de novembro de 2017 devem apresentar o CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO ou cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública que possua o número da portaria ministerial de NATURALIZAÇÃO.

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Após 21 de novembro de 2017

 

A partir dessa data, por força da Lei nº 13.445, os Certificados de Naturalização deixaram de ser expedidos. Dessa forma, para fins de expedição de passaporte, basta que o solicitante de passaporte informe a data de publicação da sua Portaria de Naturalização no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

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Portugueses com Igualdade

 

A Igualdade de Direitos conferida a alguns portugueses NÃO confere o direito de solicitar passaporte brasileiro. Desta forma, a Portaria Interministerial de Igualdade de Direitos, que também pode ser citada em carteiras de identidade, não pode ser confundida com a Portaria Interministerial de Naturalização.

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CPF

por Polícia Federal última modificação 27/01/2020 14h16
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CPF

 

A partir dos 18 anos é obrigatório que o solicitante de passaporte INFORME O PRÓPRIO CPF durante o preenchimento do formulário.

É necessário COMPROVAR o CPF?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Comprovar CPF

 

Não é necessário comprovar o número de CPF, a não ser que seja detectada alguma DIVERGÊNCIA.

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Sendo necessário comprovar, bastará a apresentação de qualquer documento de identificação que possua o número de CPF, bem como cartão ou talonário de cheque bancário, documentos de acesso a serviços públicos, comprovantes de inscrição no CPF emitidos por entidades conveniadas à Receita Federal ou pela internet.

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CPF do menor

 

NÃO é necessário que o menor de 18 anos tenha CPF. Caso possua, pode ser informado no campo "CPF" do formulário, do contrário, basta deixar o campo EM BRANCO.

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Possuindo ou não, porém, SERÁ NECESSÁRIO informar o CPF de um dos responsáveis no campo "CPF DO RESPONSÁVEL" do formulário.

 É necessário COMPROVAR o CPF?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Passaporte anterior

por Polícia Federal última modificação 30/01/2020 03h27

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Passaporte anterior

por Núbia última modificação 29/01/2020 23h04

Aqui, consideramos apenas passaporte comum ou de emergência emitidos pela Polícia Federal ou pelo MRE. Ou seja, passaportes DIPLOMÁTICOS, de SERVIÇO ou OFICIAIS NÃO devem ser apresentados.

CIENTE

Olhando a data de validade do seu último passaporte, ainda está válido?

Está VENCIDO

É recomendável que o passaporte vencido seja apresentado, mas NÃO é necessário.

Além disso, mesmo vencido, ele pode ser utilizado como documento de identificação na emissão de um novo passaporte. Isso pode ajudar especialmente quem não possui outro documento de identificação, ou se os documentos que possui não estão em condições de serem aceitos.

 

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Está VÁLIDO

É NECESSÁRIO apresentar o passaporte anterior válido no dia do atendimento presencial de solicitação do novo passaporte. Caso haja mais de um passaporte anterior, o último que tenha sido solicitado é que deverá ser apresentado. Não sendo possível apresentar, a documentação exigida dependerá do motivo da não apresentação:

Apresentarei o passaporte

O passaporte anterior válido é necessariamente CANCELADO no momento da solicitação do novo passaporte, mesmo que não seja apresentado. Em seguida, é DEVOLVIDO ao solicitante. O cancelamento acontece por determinação do Artigo 32 do Decreto 5.978 de 2006, e significa que o solicitante fica sem nenhum passaporte válido até o dia da entrega do novo passaporte.

VISTOS contidos no passaporte cancelado continuam válidos, bastando que os dois passaportes (o novo e o antigo) sejam apresentados juntos ao controle migratório do outro país.

Excepcionalmente, o passaporte anterior poderá ser RETIDO, por exemplo, quando apresentar indícios de adulteração. Quando for retido, o solicitante receberá um termo de retenção.

 

▲ Topo do tópico

Passaporte foi ROUBADO

O "roubo" é a subtração com emprego de grave ameaça ou violência, como por exemplo um assalto. É diferente do "furto", em que não há ameaça nem violência. Em caso de ROUBO, providencie um Boletim de Ocorrência junto à POLÍCIA CIVIL, onde fique expressamente tipificado o crime de ROUBO (Artigo 157 do Código Penal Brasileiro).

 

▲ Topo do tópico

Passaporte foi carimbado por migração ou repartição consular estrangeira

Passaporte inutilizado por repartição consular ou por controle migratório ( em negativa de visto, ou deportação etc), PODE SER APRESENTADO NORMALMENTE na solicitação de novo passaporte. Isso não gera qualquer problema ao solicitante e evita que lhe seja cobrada taxa maior que a comum. Sendo assim, não simule extravio ou destruição, pois além do pagamento de taxa maior, essa simulação configura crime de Falsidade Ideológica.

 

▲ Topo do tópico

Passaporte foi furtado, ou extraviado, ou destruído, ou apreendido etc

No "furto", você não percebe enquanto seu passaporte está sendo subtraído de você.

Tanto no caso do furto, como nos casos de extravio / perda / destruição, não é necessário registrar ocorrência junto à Polícia Civil. Ao invés disso, preencha uma "Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem". No dia do atendimento agendado, leve esta comunicação junto com os outros documentos necessários.

Ainda nestes casos, em cumprimento à Portaria nº 2.368/2006 – GAB/MJ, alterada pela Portaria 927/2015-MJ, será cobrada uma TAXA ADICIONAL - que será gerada automaticamente durante o preenchimento do formulário.

 

▲ Topo do tópico

 

▲ Topo do tópico

Passaporte diplomático, de serviço e oficial

Aqui, consideramos apenas passaporte comum ou de emergência emitidos pela Polícia Federal ou pelo MRE. Ou seja, passaportes DIPLOMÁTICOS, de SERVIÇO ou OFICIAIS NÃO devem ser apresentados.

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Regularidade Eleitoral

por Polícia Federal última modificação 29/01/2020 02h20
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Regularidade eleitoral

 

TENHA CERTEZA de que sua situação eleitoral se encontra regular e de que não há pendências ou erro de digitação em seus dados cadastrados na base eleitoral. Caso não tenha certeza, consulte o site do TSE.

AO AGENDAR seu atendimento de solicitação de passaporte, esteja atento pois nossa página informará caso haja eventuais divergências ou irregularidades:

Se sua situação é REGULAR e nossa página de agendamento NÃO lhe retornou nenhuma mensagem de divergência, não será necessário apresentar nenhum documento comprobatório da regularidade, pois a consulta será feita automaticamente pelo sistema de emissão de passaportes.

Se você possuía MAIS DE 70 ANOS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO, também não é necessário apresentar qualquer documento referente à regularidade eleitoral.

O brasileiro NÃO ALFABETIZADO não é obrigado a fazer o alistamento eleitoral nem mesmo a votar. Dessa forma, não é necessário apresentar qualquer documento referente à regularidade eleitoral, DESDE QUE apresente documento de identificação que demonstre sua condição de não alfabetizado.

! Se sua situação é regular, mas nossa página retornou alguma MENSAGEM DE DIVERGÊNCIA, poderá ser necessário apresentar algum documento para sanar a divergência, dependendo do que a está causando:

seta_preta.png Se você alterou seu nome (por qualquer motivo) e ainda não atualizou seu cadastro eleitoral, leve CERTIDÃO ORIGINAL que demonstre o nome completo e eventual alteração ocorrida.

seta_preta.png Se você justificou ou REGULARIZOU RECENTEMENTE sua situação, é muito provável que esse seja o motivo pelo que o sistema ainda acusa divergência. Neste caso, deverá apresentar um dos documentos listados no próximo tópico.

seta_preta.png Se você não alterou seu nome nem outros dados, nem regularizou recentemente, pode ser que haja algum ERRO DE DIGITAÇÃO em um dos cadastros (seja no de solicitação de passaporte, seja no cadastro eleitoral). Neste caso deverá apresentar um dos documentos listados no próximo tópico.

 

! Se sua situação está IRREGULAR, será necessário apresentar um dos seguintes DOCUMENTOS emitidos pela Justiça Eleitoral, no dia do atendimento presencial:

seta_preta.png Comprovantes de votação (ou justificativa ou pagamento de multa) da última eleição (dois turnos, se houve); OU

seta_preta.png Título ou e-Título ou Declaração de Alistamento Eleitoral, SE seu título foi emitido após a última eleição, ou se você tinha menos de 18 anos na última eleição; OU

seta_preta.png Certidão de Quitação Eleitoral (obtida no site do TSE); OU

seta_preta.png Certidão de Isenção Eleitoral, SE o solicitante possui alguma incapacidade física ou mental que o torna isento perante a Justiça Eleitoral; OU

seta_preta.png Certidão circunstanciada, SE você estava impedido de votar por alguma razão ou possui alguma pendência em prestação de contas eleitorais. A certidão é emitida por Cartório Eleitoral e deve esclarecer que você estava impedido de votar na última eleição.


Se há divergência não esclarecida ou irregularidade, e você não possui nenhum dos documentos acima, O ATENDIMENTO NÃO PODERÁ SER REALIZADO, sendo necessário novo agendamento após a regularização ou obtenção do documento devido.


Em ANO ELEITORAL, o Tribunal Eleitoral suspende os serviços de cadastramento e regularização 150 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO, entrando no chamado "interstício eleitoral", retornando ao seu funcionamento normal dias após o término do segundo turno. Portanto, esteja atento à sua situação eleitoral e a regularize com antecedência, para que não fique impedido de solicitar passaporte.

Quem completa 18 anos APÓS o início do "interstício eleitoral" fica dispensado de apresentar título ou comprovante de votação, enquanto perdurar o interstício. Isso também vale para quem se naturaliza após o início do "interstício eleitoral".

Quem completa 18 anos ou se naturaliza ANTES do início do "interstício eleitoral" e não se alista nem regulariza sua situação, NÃO PODERÁ SOLICITAR PASSAPORTE enquanto perdurar o interstício, a não ser que apresente autorização judicial que determine a emissão do passaporte.

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Serviço Militar

por Polícia Federal última modificação 29/01/2020 02h21
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Serviço Militar

 

TENHA CERTEZA de que sua situação junto ao Serviço Militar Obrigatório se encontra regular e de que não há pendências ou erro de digitação em seus dados cadastrados na base SERMIL (Serviço Militar).

AO AGENDAR seu atendimento de solicitação de passaporte, esteja atento pois nossa página informará caso haja eventuais divergências ou irregularidades.

Se sua situação é REGULAR e nossa página de agendamento NÃO lhe retornou nenhuma mensagem de divergência, não será necessário apresentar nenhum documento comprobatório da regularidade, pois a consulta será feita automaticamente pelo sistema de emissão de passaportes.

Se você completa 18 ANOS NESTE ANO ou se completa 46 ANOS OU MAIS NESTE ANO, também não é necessário apresentar qualquer documento referente serviço.

! Se nossa página retornou alguma MENSAGEM DE DIVERGÊNCIA, será necessário apresentar um dos documentos comprobatórios de quitação relacionados no Artigo 209 do Regulamento do Serviço Militar (Decreto nº. 57.654/66). O documento deve estar válido: com carimbos atualizados, fotografia original chancelada e dentro do período de validade se for o caso etc.

seta_preta.png Se você sabe que está regular e a divergência decorre de ALTERAÇÃO DE NOME (casamento, divórcio etc) que ainda não foi atualizada no cadastro do Serviço Militar, leve a certidão de casamento/divórcio que demonstra a alteração, não sendo necessário documento comprobatório de quitação.

seta_preta.png Se você REGULARIZOU RECENTEMENTE sua situação, ou observou que existe algum erro de digitação (seja no cadastro do Serviço Militar, seja no cadastro de emissão de passaporte), ou não sabe exatamente por qual motivo existe uma divergência, deverá apresentar um dos  documentos comprobatórios de quitação relacionados no Regulamento do Serviço Militar.

Se a divergência impedir a verificação da sua regularidade e você não possui nenhum dos documentos comprobatórios de quitação relacionados no Regulamento do Serviço Militar, O ATENDIMENTO NÃO PODERÁ SER REALIZADO, sendo necessário novo agendamento após a regularização.

Se sua situação junto ao Serviço Militar se encontra IRREGULAR ou com pendências, o atendimento NÃO PODERÁ SER REALIZADO, sendo necessário novo agendamento após a regularização.

A mera consulta à página do SERMIL, independente do resultado, NÃO servirá como comprovação de regularidade junto ao Serviço Militar, em respeito ao Regulamento já citado.

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Outros documentos

por Polícia Federal última modificação 29/01/2020 02h22
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Outros documentos

 

Havendo divergências, situações omitidas ou informadas com erro, outros documentos poderão ser solicitados durante o atendimento. Caso não sejam apresentados, o atendimento NÃO será concluído e será necessário agendar novo atendimento.

Esta lista poderá ser gerada novamente, não sendo necessário imprimi-la ou salvá-la em seu dispositivo.

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Continuar agora?

 

Você concluiu a leitura da DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, elaborada de acordo com as respostas que você deu. Pode continuar agora para a fase seguinte, que é o Preenchimento do Formulário, ou pode continuar posteriormente a partir desse ponto, usando uma das opções a seguir.

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