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Documentação (eleitoral)

por Núbia última modificação 03/10/2019 17h37
Leia com atenção as informações a seguir, sobre cada documento a ser apresentado de acordo com as respostas que você forneceu:

Atenção

por Núbia última modificação 22/10/2019 22h56
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Atenção

 

Todos os documentos elencados a seguir devem ser apresentados em via ORIGINAL e serão restituídos após a conferência. SEGUNDA VIA dos documentos é aceita normalmente.

 NÃO são aceitas cópias autenticadas NEM cópias simples (em cumprimento ao Artigo 22 do Decreto nº 5.978 de 4 de dezembro de 2006), e os documentos NÃO podem conter rasuras, erros ou informações incompletas. Também não devem estar vencidos, caso tenham validade expressa (com exceção da CNH).

 

Ciente, continuar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Regularidade eleitoral

por Núbia publicado 03/10/2019 17h37, última modificação 03/10/2019 23h13

Regularidade eleitoral

 

O brasileiro que nunca teve passaporte, que teve alguma alteração no nome, e que tinha ENTRE 18 E 70 ANOS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO, deverá estar REGULAR com suas obrigações ELEITORAIS e apresentar os seguintes documentos (clique sobre cada um para maiores detalhes):

 

VoltarLeitura concluída

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Identificação

por Núbia última modificação 23/10/2019 20h07
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Documento de identificação

 

A partir dos 12 anos, é obrigatória a apresentação de Documento de Identificação QUE TENHA FOTO e que identifique plenamente o titular. Além disso, NOME COMPLETO, FILIAÇÃO, DATA DE NASCIMENTO e LOCAL DE NASCIMENTO deverão constar sem abreviações em um ou mais documentos apresentados. O tipo de assinatura no documento de identificação, se é abreviada, rubricada ou se mudou, não interfere na aceitação do documento.

Documentos aceitos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Documentos aceitos

 

Poderá ser aceito como documento de identificação qualquer um dos seguintes documentos listados:

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Carteira de Identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF), ou por Comando Militar, Ex-Ministério Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc)
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Carteira funcional expedida por órgão público, DESDE QUE reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda que vencida, expedida pelo DETRAN, DESDE QUE acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento
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Passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
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Carteira de identidade do indígena ou Declaração da FUNAI
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Documento de identificação digital (CNH, DNI etc), desde que reconhecido por Lei Federal como válido em todo território nacional

Documento pode ser NEGADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Documentos negados

 

Havendo algum prejuízo na identificação do titular, ou por motivo de segurança, o DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO será RECUSADO, bem como se estiver:

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DESATUALIZADO e não for apresentada certidão original que demonstre os dados atualizados. Por exemplo: nome antigo; ou
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DETERIORADO, seja por má conservação ou pelo tempo de expedição, tornando impossível a visualização completa dos dados do titular ou sua identificação na fotografia do documento; ou
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Grafado com algum DADO PESSOAL ABREVIADO que não seja esclarecido por outro documento de identificação ou certidão de nascimento ou casamento/divórcio
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VENCIDO, nos casos em que possui data de validade expressa, ou sempre que a FOTOGRAFIA não mais identifica plenamente o titular
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MANIPULADO, pois a integridade do documento é perdida mesmo que itens de segurança não tenham sido afetados

Também NÃO são aceitos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Não são aceitos

 

Não são documentos de identificação, e portanto NÃO SÃO ACEITOS para fins de emissão de passaporte, PROTOCOLOS de solicitação de documento de identificação, nem BOLETINS DE OCORRÊNCIA relativos a qualquer ocorrência com os documentos. Também não são aceitos como documento de identificação, PASSAPORTES de OUTRA NACIONALIDADE.

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CPF

por Núbia última modificação 24/10/2019 12h42
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CPF

 

A partir dos 18 anos é obrigatório que o solicitante de passaporte INFORME O PRÓPRIO CPF durante o preenchimento do formulário.

É necessário COMPROVAR o CPF?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Comprovar CPF

 

Não é necessário comprovar o número de CPF, a não ser que seja detectada alguma DIVERGÊNCIA.

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Sendo necessário comprovar, bastará a apresentação de qualquer documento de identificação que possua o número de CPF, bem como cartão ou talonário de cheque bancário, documentos de acesso a serviços públicos, comprovantes de inscrição no CPF emitidos por entidades conveniadas à Receita Federal ou pela internet.

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CPF do menor

 

NÃO é necessário que o menor de 18 anos tenha CPF. Caso possua, pode ser informado no campo "CPF" do formulário, do contrário, basta deixar o campo EM BRANCO.

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Possuindo ou não, porém, SERÁ NECESSÁRIO informar o CPF de um dos responsáveis no campo "CPF DO RESPONSÁVEL" do formulário.

 É necessário COMPROVAR o CPF?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Nome anterior

por Núbia última modificação 03/10/2019 21h38
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Alteração no nome

 

Não é necessário que todos os documentos estejam atualizados, com o novo nome adotado. No entanto, o passaporte deve ser emitido com o NOME ATUAL do titular, mesmo que esse nome ainda não tenha sido adotado em nenhum documento de identificação. Além disso, todos os nomes anteriores devem ser informados:

seta_preta.png Quem está solicitando o PRIMEIRO PASSAPORTE deve apresentar todas as certidões com averbações ou anotações que demonstrem todos os nomes anteriores adotados AO LONGO DA VIDA e o nome atual.

seta_preta.png Quem já POSSUI OU POSSUIU PASSAPORTE emitido pela Polícia Federal deve apresentar apenas certidões com averbações ou anotações que demonstrem os nomes adotados APÓS A EMISSÃO do último passaporte pela Polícia Federal e o nome atual.

alerta.png Em ambos os casos, havendo mais de uma alteração, será necessário apresentar todas as certidões que demonstrem TODOS OS NOMES ANTERIORES, caso não constem todos descritos na última certidão.

alerta.png As averbações ou anotações não precisam detalhar o motivo da alteração, nem precisam conter data ou referência à decisão judicial etc, bastando que contenham os NOMES ANTERIORES COMPLETOS.

ajuda As certidões, sempre em VIA ORIGINAL, podem ter sido emitidas a qualquer época, podem ser antigas ou recentes (segunda via), mas poderão ser RECUSADAS se possuírem rasuras, erros ou informações incompletas.


O tipo de certidão ou documento a ser apresentado, depende do motivo da alteração:

seta_preta.png Nos casos de alteração por CASAMENTO, SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO, deverá ser apresentada certidão de nascimento, ou de casamento, ou de divórcio, ou mesmo certidão de inteiro teor, desde que constem expressos o nome anterior completo e o nome atual. Nos casos em que o casamento, separação ou divórcio, não levou a nenhuma alteração no nome, não é necessário apresentar a certidão correspondente.

seta_preta.png Nos casos de alteração por MUDANÇA DE SEXO, RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ou ADOÇÃO, não é necessário apresentar certidão que demonstre o nome anterior, bastando que se apresente qualquer documento original antigo que contenha o nome anterior. Porém, é bastante RECOMENDÁVEL que seja apresentada original ou cópia autenticada da SENTENÇA JUDICIAL correspondente (seja de adoção, de reconhecimento de paternidade ou de mudança de sexo), pois ela sana divergências que podem surgir das consultas automatizadas aos diversos bancos de dados integrados ao sistema de emissão de passaportes.

seta_preta.png Em todos os outros casos de alteração por DECISÃO JUDICIAL, independente do motivo, será necessário apresentar certidão atualizada em que constem expressos o nome anterior completo e o nome atual.

seta_preta.png Nos casos de alteração ou correção feita DIRETAMENTE NO CARTÓRIO, será aceito qualquer documento original antigo para conferência do nome anterior completo, caso não seja possível averbar esse nome anterior na nova certidão.


O CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR, só tem validade no Brasil após sua consularização (ainda no país de origem) e posterior transcrição em cartório brasileiro (ao retornar ao Brasil). Antes desses procedimentos, é possível emitir passaporte no Brasil, contudo, o nome a ser impresso no passaporte será o último nome registrado no Brasil e não o nome adotado após o casamento no exterior.

seta_preta.png Caso tenha havido consularização do casamento no exterior, a transcrição é OBRIGATÓRIA tão logo retorne ao território nacional, nos termos da legislação brasileira vigente.

 
Mesmo com o FALECIMENTO DO CÔNJUGE, continua sendo necessária a apresentação das certidões mencionadas. A certidão de óbito NÃO é aceita: não tem qualquer utilidade no processo de emissão de passaporte, tendo em vista que não trata da alteração dos nomes dos cônjuges.

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Regularidade Eleitoral

por Núbia última modificação 03/10/2019 21h59
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Regularidade eleitoral

 

TENHA CERTEZA de que sua situação eleitoral se encontra regular e de que não há pendências ou erro de digitação em seus dados cadastrados na base eleitoral. Caso não tenha certeza, consulte o site do TSE.

AO AGENDAR seu atendimento de solicitação de passaporte, esteja atento pois nossa página informará caso haja eventuais divergências ou irregularidades:

Se sua situação é REGULAR e nossa página de agendamento NÃO lhe retornou nenhuma mensagem de divergência, não será necessário apresentar nenhum documento comprobatório da regularidade, pois a consulta será feita automaticamente pelo sistema de emissão de passaportes.

Se você possuía MAIS DE 70 ANOS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO, também não é necessário apresentar qualquer documento referente à regularidade eleitoral.

O brasileiro NÃO ALFABETIZADO não é obrigado a fazer o alistamento eleitoral nem mesmo a votar. Dessa forma, não é necessário apresentar qualquer documento referente à regularidade eleitoral, DESDE QUE apresente documento de identificação que demonstre sua condição de não alfabetizado.

alerta.png Se sua situação é regular, mas nossa página retornou alguma MENSAGEM DE DIVERGÊNCIA, poderá ser necessário apresentar algum documento para sanar a divergência, dependendo do que a está causando:

Se você alterou seu nome (por qualquer motivo) e ainda não atualizou seu cadastro eleitoral, leve CERTIDÃO ORIGINAL que demonstre o nome completo e eventual alteração ocorrida.

Se você justificou ou REGULARIZOU RECENTEMENTE sua situação, é muito provável que esse seja o motivo pelo que o sistema ainda acusa divergência. Neste caso, deverá apresentar um dos documentos listados no próximo tópico.

Se você não alterou seu nome nem outros dados, nem regularizou recentemente, pode ser que haja algum ERRO DE DIGITAÇÃO em um dos cadastros (seja no de solicitação de passaporte, seja no cadastro eleitoral). Neste caso deverá apresentar um dos documentos listados no próximo tópico.

 

alerta.png Se sua situação está IRREGULAR, será necessário apresentar um dos seguintes DOCUMENTOS emitidos pela Justiça Eleitoral, no dia do atendimento presencial:

seta_preta.png Comprovantes de votação (ou justificativa ou pagamento de multa) da última eleição (dois turnos, se houve); OU

seta_preta.png Título ou e-Título ou Declaração de Alistamento Eleitoral, SE seu título foi emitido após a última eleição, ou se você tinha menos de 18 anos na última eleição; OU

seta_preta.png Certidão de Quitação Eleitoral (obtida no site do TSE); OU

seta_preta.png Certidão de Isenção Eleitoral, SE o solicitante possui alguma incapacidade física ou mental que o torna isento perante a Justiça Eleitoral; OU

seta_preta.png Certidão circunstanciada, SE você estava impedido de votar por alguma razão ou possui alguma pendência em prestação de contas eleitorais. A certidão é emitida por Cartório Eleitoral e deve esclarecer que você estava impedido de votar na última eleição.


Se há divergência não esclarecida ou irregularidade, e você não possui nenhum dos documentos acima, O ATENDIMENTO NÃO PODERÁ SER REALIZADO, sendo necessário novo agendamento após a regularização ou obtenção do documento devido.


Em ANO ELEITORAL, o Tribunal Eleitoral suspende os serviços de cadastramento e regularização 150 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO, entrando no chamado "interstício eleitoral", retornando ao seu funcionamento normal dias após o término do segundo turno. Portanto, esteja atento à sua situação eleitoral e a regularize com antecedência, para que não fique impedido de solicitar passaporte.

Quem completa 18 anos APÓS o início do "interstício eleitoral" fica dispensado de apresentar título ou comprovante de votação, enquanto perdurar o interstício. Isso também vale para quem se naturaliza após o início do "interstício eleitoral".

Quem completa 18 anos ou se naturaliza ANTES do início do "interstício eleitoral" e não se alista nem regulariza sua situação, NÃO PODERÁ SOLICITAR PASSAPORTE enquanto perdurar o interstício, a não ser que apresente autorização judicial que determine a emissão do passaporte.

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Outros documentos

por Núbia última modificação 10/10/2019 17h08
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Outros documentos

 

Havendo divergências, situações omitidas ou informadas com erro, outros documentos poderão ser solicitados durante o atendimento. Caso não sejam apresentados, o atendimento NÃO será concluído e será necessário agendar novo atendimento.

Esta lista poderá ser gerada novamente, não sendo necessário imprimi-la ou salvá-la em seu dispositivo.

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Continuar agora?

 

Você concluiu a leitura da DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, elaborada de acordo com as respostas que você deu. Pode continuar agora para a fase seguinte, que é o Preenchimento do Formulário, ou pode continuar posteriormente a partir desse ponto, usando uma das opções a seguir.

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