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Atendimento preferencial

por Núbia última modificação 25/09/2019 22h27

A Lei 10.048 de 08/11/2000 criou a obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. O objetivo dessa lei é evitar que essas pessoas esperem por longos períodos em filas, ainda que os locais possuam acomodações confortáveis.

O agendamento, que você pode fazer de casa ou de qualquer dispositivo que possua internet, permite justamente que o solicitante espere o mínimo possível no dia de seu atendimento presencial. Pode haver alguma pequena espera, dependendo da demanda do posto, mas na maioria dos casos a espera é muito pequena, com atendimento quase imediato, no dia e horário agendado.

No momento do atendimento, caso haja mais que um requerente agendado para o mesmo horário, o posto atenderá primeiramente aqueles que se encontrem em alguma situação de prioridade, nos termos da lei.

Nos casos em que a prioridade gera a necessidade de acompanhamento por outra pessoa, o atendimento de ambos pode ser agendado pela ferramenta de "Agendamento familiar", disponibilizada no site. Ao informar a quantidade de atendimentos a agendar, o sistema buscará os horários mais próximos entre si para os solicitantes. Caso os horários encontrados se mostrem distantes, agende e, no dia agendado, relate a situação ao responsável local pelo posto, para que verifique a possibilidade de atendimento em horários sequenciais.

Com relação à entrega do passaporte pronto, não há agendamento. Normalmente a entrega se dá por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas. Em todo caso, o atendimento preferencial é oferecido na entrega do passaporte, nos termos da lei.

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