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8.15. Autorização de viagem

por PF publicado 13/09/2019 17h12, última modificação 13/09/2019 17h12

O órgão que disciplina as regras e o uso de Autorização de Viagem para menor é o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e não a Polícia Federal. A autorização de viagem é exigida somente na saída do menor do Brasil. No seu retorno ao território nacional, não será exigida nenhuma autorização de viagem.

family.png Quando o menor viaja com os pais, não é necessário apresentar autorização de viagem. Na ausência de qualquer um dos genitores, porém, passa a ser necessária a apresentação de duas vias da Autorização de Viagem, caso ela não esteja impressa no passaporte no menor.

Quando o menor possui passaporte com autorização de viagem nele impressa, não é necessário apresentar nova autorização de viagem, a não ser que o tipo impresso no passaporte não atenda àquela situação da viagem. Por exemplo: autorização de viagem impressa no passaporte é específica para um dos genitores e menor viaja apenas com uma terceira pessoa  será necessário apresentar Autorização de Viagem à parte (sem há necessidade de emitir novo passaporte).

No caso de falecimento do genitor, a certidão de óbito supre a autorização do genitor em questão.

alerta.pngNos casos de genitor não localizado, ou genitor não concorda com a viagem, ou necessidade de autorização de residência, ou nos casos de viagem em território nacional, recomenda-se leitura atenta das instruções contidas na página do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

É possível alterar o tipo de autorização de viagem impresso no passaporte?

Antes do atendimento presencial de solicitação do passaporte, é possível alterar o tipo de autorização escolhido para a emissão do passaporte do menor, bastando escolher o tipo desejado no processo de Triagem Virtual da nossa página. O modelo escolhido pode ser preenchido à mão, em uma única via. No dia do atendimento presencial, deve-se alertar o atendente a respeito da troca do tipo escolhido ao entregar o formulário de autorização.

Finalizado o atendimento presencial, não é mais possível alterar o tipo de autorização de viagem escolhida. Caso os genitores mudem de ideia quanto ao tipo escolhido, será necessário iniciar outro processo de solicitação de passaporte, incluindo o pagamento pela produção de nova caderneta. Esse processo implicará, necessariamente, o cancelamento do passaporte anterior.

ajuda Informações sobre autorização para emissão do passaporte, inclusive nos casos em que um dos genitores (ou todos) não pode comparecer ao atendimento presencial de solicitação do passaporte do menor, serão fornecidas após a realização da Triagem Virtual em nosso site.

 

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