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Autorização dos genitores

por PF publicado 13/09/2019 16h48, última modificação 16/10/2019 17h39

Autorização dos genitores

 

O menor sempre deverá COMPARECER ao posto, tanto para solicitar quanto para receber o passaporte pronto. Além disso, deverá estar ACOMPANHADO e deverá ser apresentada AUTORIZAÇÃO expressa (por escrito) dos pais, ou do responsável legalmente instituído quando for o caso (Artigo 27 do Decreto nº. 5.978/2006). Havendo 3 ou mais genitores registrados na certidão de nascimento do menor, TODOS ELES deverão autorizar a emissão do passaporte.

ajuda Quanto aos tipos de autorização que podem ser aceitas, inclusive nos casos em que um dos genitores (ou todos) não pode comparecer ao atendimento presencial de solicitação do passaporte do menor, fornecemos informações detalhadas após a realização da Triagem Virtual em nosso site.

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