Maior incapaz

por PF última modificação 16/10/2019 17h08

Maior incapaz

 

A documentação necessária para emissão de passaporte de um portador de necessidade especial, doença mental ou qualquer outra incapacidade, parcial ou total, é A MESMA que a exigida para o não portador.

No que diz respeito às obrigações eleitorais (todos entre 18 e 70 anos) e militar (no caso dos homens), deve ser apresentada documentação que comprove a incapacidade aos órgãos respectivos (TSE e Serviço Militar), para que forneçam certidão de isenção.

Caso isso já tenha sido feito, é muito provável que esta isenção possa ser consultada automaticamente pelo sistema de emissão de passaporte (que se encontra integrado ao TSE e Serviço Militar).

documento.png Por via das dúvidas, sendo possível, recomendamos que as certidões de isenção sejam levadas.

 

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