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8.7. Documento do genitor

por PF publicado 13/09/2019 17h10, última modificação 13/09/2019 17h10

Quem quer que esteja acompanhando o menor, sejam genitores, procurador ou responsável legal, deverá apresentar um documento de identificação, que poderá ser qualquer um dos documentos listados em "Documento de identificação com foto".

Caso genitor tenha alterado o próprio nome após o nascimento do menor (seja por casamento, separação, divórcio, decisão judicial ou outro motivo), e o novo nome não coincide com o nome que ainda consta na documentação do menor, será necessária a apresentação da certidão ou certidões que demonstrem a alteração (nascimento, casamento ou divórcio).

O mesmo vale para divergências entre o nome constante do documento de identificação apresentado e o formulário ou procuração que autoriza a emissão do passaporte do menor, seja no caso de um genitor ou do procurador.

Certidões que demonstrem alteração no nome do genitor serão dispensadas somente nos casos em que a alteração se deu por motivo de adoção, reconhecimento de paternidade ou mudança de sexo. Nestes casos, ao invés da certidão, poderá ser apresentado:

seta_preta.png qualquer documento original que mostre o nome anterior (ainda que vencido) ou cópia da decisão que proferiu a mudança, autenticada pela Vara, junto com outro documento atual, em que conste o novo nome.


ajuda Quanto aos tipos de autorização que podem ser aceitas, inclusive nos casos em que um dos genitores (ou todos) não pode comparecer ao atendimento presencial de solicitação do passaporte do menor, fornecemos informações detalhadas após a realização da Triagem Virtual em nosso site.

 

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