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Prazo para retirada

por Núbia última modificação 27/01/2020 15h46

Prazo para retirada

 

⚠ Passaportes requeridos e não retirados do posto no prazo de 90 (NOVENTA) DIAS, contados do dia do atendimento, são CANCELADOS, como determinado pelo artigo 29 do Decreto 5.978 de 4 de dezembro de 2006.

Para saber se um passaporte já foi cancelado, acesse CONSULTAR SOLICITAÇÃO e busque pelo protocolo que efetivamente foi utilizado para emitir o passaporte. Caso o resultado seja "Solicitação cancelada. Dirija-se à unidade da PF para esclarecimentos.", significa que já se passaram os noventa dias e o passaporte realmente foi cancelado.

O cancelamento é irreversível e a taxa paga é totalmente PERDIDA, não sendo possível seu ressarcimento nestes casos, tendo em vista que o valor foi utilizado para a produção da caderneta cancelada. Nestes casos, havendo necessidade de uso do passaporte, novo procedimento deve ser iniciado, seguindo todos os procedimentos novamente, inclusive o pagamento de nova taxa

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