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Somente ao titular

por Núbia última modificação 21/10/2019 16h34

Somente ao titular

 

Em respeito ao §1º do artigo 21 do Decreto 5.978 de 4 de dezembro de 2006, a entrega do passaporte pronto é feita DIRETAMENTE AO TITULAR, mesmo que seja menor de idade, sempre de forma PRESENCIAL.

A presença do solicitante, INCLUSIVE MENOR, visa tanto a identificação visual de sua fisionomia, quanto a avaliação de que a fotografia impressa no passaporte o identifica plenamente. Também é avaliado o documento de identificação apresentado pelo solicitante.

Caso o solicitante seja menor, deverá comparecer acompanhado de um dos genitores ou do responsável que o acompanhou no dia do atendimento de solicitação. Caso nenhum destes possa acompanhar o menor, os genitores deverão constituir um procurador maior de 18 anos para que acompanhe o menor durante a entrega do passaporte pronto. A procuração pública deverá autorizar expressamente a emissão ou entrega do passaporte do menor, bem como conter dados atualizados do procurador e do menor. Tanto acompanhante quanto menor deverão apresentar DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO.

A entrega sempre será feita no MESMO POSTO em que o passaporte foi solicitado. Dessa forma, não é possível realizar a entrega por procuração a outro que não seja o titular, nem mesmo em unidade diferente daquela em que foi feita a solicitação.

A entrega é um procedimento simples. Além da identificação visual, o atendente solicitará documento de identificação ao titular, e será CONFERIDA UMA IMPRESSÃO DIGITAL (no caso dos solicitantes maiores de 12 anos). Será solicitado que o titular assine o passaporte, quando for alfabetizado.

lapis.png Não sendo possível a conferência da digital (alergias, acidentes, limitações físicas ou menor de 12 anos), a entrega incluirá a assinatura em recibo de entrega pelo titular (ou pelo responsável, no caso de menor de idade).

pf-mini.png Não sendo possível ao titular assinar o passaporte, a assinatura será substituída por carimbo que especifique o motivo da não assinatura. Este carimbo não traz qualquer transtorno ao titular do passaporte.

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