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Nomes anteriores

por Núbia última modificação 16/10/2019 20h19

Nomes anteriores

 

TODOS OS NOMES ANTERIORES devem ser informados no formulário eletrônico de solicitação de passaporte, mesmo que o nome já tenha sido declarado em solicitações de passaportes anteriores. Isso vale tanto para alterações por decisão judicial, quanto alterações por casamento, divórcio, correção cartorária, mudança de sexo, reconhecimento de paternidade, adoção etc.

seta_preta.png O formulário possui dois tipos de "Motivo da mudança": ALTERAÇÃO POR MUDANÇA DE ESTADO CIVIL, que deve ser usado para alterações decorrentes de casamento, separação, divórcio etc; e ALTERAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL, que deve ser usado para todos os demais motivos (sejam decorrentes de decisão judicial ou não).

seta_preta.png TRANGÊNERO: mesmo nos casos de alteração de nome por mudança de gênero, recomendamos que todos os nomes anteriores sejam informados no formulário eletrônico, para evitar que divergências com cadastros anteriores em algum dos sistemas integrados gerem atraso no processo de expedição do passaporte.

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