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Título e reservista

por Polícia Federal última modificação 16/10/2019 20h17

Título de eleitor e Reservista

 

Os dados referentes ao título de eleitor deixaram de ser solicitados desde que o sistema de emissão de Passaporte foi integrado à base de dados do Tribunal Superior Eleitoral. O mesmo se aplica aos dados referentes ao Serviço Militar obrigatório, que também deixaram de ser solicitados.

Mas, atenção: apesar destes dados não serem mais solicitados no formulário eletrônico, CONTINUA EXISTINDO A OBRIGATORIEDADE DE ESTAR REGULAR junto ao TSE ou Serviço Militar, a depender da idade e sexo do solicitante:

seta_preta.png A Constituição Federal (artigo 14, § 1º, I) define que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os MAIORES DE 18 ANOS. O Código Eleitoral (artigo 7º, § 1º, V), por sua vez, determina que sem prova de que votou na última eleição (ou pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente) ou sem prova de que se alistou (§ 2º), o brasileiro NÃO PODERÁ obter passaporte.

 

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