Idade

por Núbia última modificação 18/10/2019 18h28

Idade

 

A idade considerada na emissão do passaporte é aquela que o solicitante possui NO DIA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL de solicitação do passaporte, e não a idade do dia do preenchimento do formulário ou da entrega do passaporte.

Se entre o dia do preenchimento do formulário e o dia do atendimento presencial, o solicitante completa 18 anos, basta desconsiderar a autorização (para menor) que é gerada. Por outro lado, deve-se considerar que passam a valer as exigências eleitorais e militares (no caso de homens).

 

Voltar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

▲ Voltar para o topo