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Autorização Judicial

por PF publicado 13/09/2019 17h10, última modificação 16/10/2019 18h00

Autorização judicial

 

Nos casos em que um ou mais genitores se encontra desaparecido ou se recusa a autorizar a emissão do passaporte do menor, recomenda-se o acionamento do Juizado da Infância e Juventude local. A depender da orientação que se receba, poderá ser necessário acionar o Juízo da Comarca ou Vara de Família para fornecimento de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL de emissão do passaporte do menor.

ajuda Maiores detalhes sobre o processo de solicitação do passaporte do menor serão fornecidos de forma detalhada após a realização da Triagem Virtual em nosso site.

 

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