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Menor de 18 anos (Coleção)

por Núbia última modificação 16/10/2019 19h19

Menor de 18 anos

por Núbia última modificação 16/10/2019 22h08

Menor de 18 anos

 

Estas são as dúvidas mais frequentes relativas à solicitação de passaporte para menor de 18 anos:

 Outras dúvidas sobre documentos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Autorização de viagem

por PF publicado 13/09/2019 17h12, última modificação 16/10/2019 18h23

Autorização de viagem

 

O órgão que disciplina as regras e o uso de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM para menor é o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e não a Polícia Federal. A autorização de viagem é exigida SOMENTE NA SAÍDA do menor do Brasil. No seu retorno ao território nacional, não será exigida nenhuma autorização de viagem.

family.png Quando o menor VIAJA COM OS PAIS, não é necessário apresentar autorização de viagem. Na ausência de qualquer um dos genitores, porém, passa a ser necessária a apresentação de duas vias da Autorização de Viagem, caso ela não esteja impressa no passaporte no menor.

Quando o menor possui PASSAPORTE COM AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NELE IMPRESSA, não é necessário apresentar nova autorização de viagem, a não ser que o tipo impresso no passaporte não atenda àquela situação da viagem. Por exemplo: autorização de viagem impressa no passaporte é específica para um dos genitores e menor viaja apenas com uma terceira pessoa  será necessário apresentar Autorização de Viagem à parte (SEM há necessidade de emitir novo passaporte).

No caso de FALECIMENTO DO GENITOR, a certidão de óbito supre a autorização do genitor em questão.

alerta.pngNos casos de GENITOR NÃO LOCALIZADO, ou GENITOR NÃO CONCORDA COM A VIAGEM, ou necessidade de AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, ou nos casos de VIAGEM EM TERRITÓRIO NACIONAL, recomenda-se leitura atenta das instruções contidas na página do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

É possível alterar o tipo de autorização de viagem impresso no passaporte?

Antes do atendimento presencial de solicitação do passaporte, é possível alterar o tipo de autorização escolhido para a emissão do passaporte do menor, bastando escolher o tipo desejado no processo de Triagem Virtual da nossa página. O modelo escolhido pode ser preenchido à mão, em uma única via. No dia do atendimento presencial, deve-se alertar o atendente a respeito da troca do tipo escolhido ao entregar o formulário de autorização.

Finalizado o atendimento presencial, não é mais possível alterar o tipo de autorização de viagem escolhida. Caso os genitores mudem de ideia quanto ao tipo escolhido, será necessário iniciar outro processo de solicitação de passaporte, incluindo o pagamento pela produção de nova caderneta. Esse processo implicará, necessariamente, o cancelamento do passaporte anterior.

ajuda Informações sobre autorização para emissão do passaporte, inclusive nos casos em que um dos genitores (ou todos) não pode comparecer ao atendimento presencial de solicitação do passaporte do menor, serão fornecidas após a realização da Triagem Virtual em nosso site.

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Autorização dos genitores

por PF publicado 13/09/2019 16h48, última modificação 18/11/2019 21h14

Autorização dos genitores

 

O menor sempre deverá COMPARECER ao posto, tanto para solicitar quanto para receber o passaporte pronto. Além disso, deverá estar ACOMPANHADO e deverá ser apresentada AUTORIZAÇÃO expressa (por escrito) dos pais, ou do responsável legalmente instituído quando for o caso (Artigo 27 do Decreto nº. 5.978/2006). Havendo 3 ou mais genitores registrados na certidão de nascimento do menor, TODOS ELES deverão autorizar a emissão do passaporte.

ajuda Quanto aos tipos de autorização que podem ser aceitas, inclusive nos casos em que um dos genitores (ou todos) não pode comparecer ao atendimento presencial de solicitação do passaporte do menor, fornecemos informações detalhadas na lista de documentos disponível em nosso site.

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Autorização Judicial

por PF publicado 13/09/2019 17h10, última modificação 16/10/2019 18h00

Autorização judicial

 

Nos casos em que um ou mais genitores se encontra desaparecido ou se recusa a autorizar a emissão do passaporte do menor, recomenda-se o acionamento do Juizado da Infância e Juventude local. A depender da orientação que se receba, poderá ser necessário acionar o Juízo da Comarca ou Vara de Família para fornecimento de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL de emissão do passaporte do menor.

ajuda Maiores detalhes sobre o processo de solicitação do passaporte do menor serão fornecidos de forma detalhada após a realização da Triagem Virtual em nosso site.

 

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Cancelar autorização

por PF publicado 13/09/2019 17h10, última modificação 16/10/2019 18h02

Cancelar autorização

 

Para cancelar o passaporte de um menor ou a AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM nele inserida, UM DOS genitores deverá se dirigir pessoalmente a um posto de emissão de passaportes (não é necessário agendar), munido de documento pessoal e de requerimento (abaixo, segue um modelo sugerido).

alerta.png É importante salientar que o cancelamento do passaporte/autorização do menor não é a única medida de segurança a ser tomada para protegê-lo da saída desautorizada do país. Caso o genitor julgue pertinente, é recomendável acionar a Justiça, solicitando que seja incluído ALERTA no Sistema de Medidas de Alertas e Restrições Ativas.

O cancelamento da autorização de viagem leva necessariamente ao CANCELAMENTO DO PASSAPORTE que a possui, visto que se trata de informação impressa na página de identificação, sendo impossível retirá-la ou corrigi-la sem a perda da caderneta.

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Documento do genitor

por PF publicado 13/09/2019 17h10, última modificação 16/10/2019 17h56

Documento do genitor

 

Quem quer que esteja ACOMPANHANDO O MENOR, sejam genitores, procurador ou responsável legal, deverá apresentar um DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, que poderá ser qualquer um dos documentos listados em "Documento de identificação com foto".

Caso genitor tenha alterado o próprio nome após o nascimento do menor (seja por casamento, separação, divórcio, decisão judicial ou outro motivo), e o novo nome não coincide com o nome que ainda consta na documentação do menor, será necessária a apresentação da CERTIDÃO ou CERTIDÕES que demonstrem a alteração (nascimento, casamento ou divórcio).

O mesmo vale para divergências entre o nome constante do documento de identificação apresentado e o formulário ou procuração que autoriza a emissão do passaporte do menor, seja no caso de um genitor ou do procurador.

Certidões que demonstrem alteração no nome do genitor serão dispensadas somente nos casos em que a alteração se deu por motivo de adoção, reconhecimento de paternidade ou mudança de sexo. Nestes casos, ao invés da certidão, poderá ser apresentado:

seta_preta.png qualquer documento original que mostre o NOME ANTERIOR (ainda que vencido) ou cópia da decisão que proferiu a mudança, autenticada pela Vara, junto com outro documento atual, em que conste o NOVO NOME.


ajuda Quanto aos tipos de autorização que podem ser aceitas, inclusive nos casos em que um dos genitores (ou todos) não pode comparecer ao atendimento presencial de solicitação do passaporte do menor, fornecemos informações detalhadas após a realização da Triagem Virtual em nosso site.

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Emancipação

por PF publicado 13/09/2019 17h10, última modificação 16/10/2019 18h03

Emancipação

 

A emancipação é uma antecipação da capacidade civil plena e pode ser conferidas a menores entre 16 e 18 anos.

A documentação comprobatória da emancipação depende da circunstância em que a emancipação foi concedida (Artigo 5º e 9º, inciso II, do Código Civil):

A mera escritura de emancipação não pode ser aceita para emissão de passaporte, devendo haver a averbação em registro civil (certidão).

 

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Genitor está preso

por PF publicado 13/09/2019 16h49, última modificação 16/10/2019 17h42

Genitor está preso

 

Nos casos em que o genitor ausente se encontra preso, sendo comprovada documentalmente tal reclusão, o FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO para emissão do passaporte do menor poderá ser aceito com assinatura reconhecida por semelhança, diferente de todos os outros casos em que a assinatura deverá ser reconhecida por autenticidade.

ajuda Quanto aos tipos de autorização e formulários, fornecemos informações detalhadas após a realização da Triagem Virtual em nosso site.

 

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Genitor também é menor

por PF publicado 13/09/2019 16h49, última modificação 16/10/2019 17h44

Genitor também é menor

 

alerta.png Quando o genitor também é menor de 18 anos, mas é emancipado, atuará na emissão do passaporte do filho normalmente, como se fosse maior de 18 anos.

Os casos de emancipação são:

    • Casamento
    • Decisão judicial
    • Exercício de emprego público efetivo
    • Conclusão de ensino superior
    • Constituição de empresa, estabelecimento civil ou comercial, ou existência de relação de emprego, desde que o menor tenha economia própria em função da renda correspondente


family_avos.png  Se o genitor que também é menor de 18 anos não é emancipado, continua sendo necessária sua presença no processo de emissão do passaporte do filho, contudo, deverá estar acompanhado de seus pais (avós da criança). Todos, genitor menor e avós do menor solicitante, deverão autorizar a emissão do passaporte por Formulário de Autorização ou por Procuração, nos moldes das orientações acima detalhadas.

documento.png Se o genitor menor não poderá comparecer ao atendimento presencial, além do Formulário ou Procuração, será necessário que os avós apresentem documento que comprova a menoridade do genitor ausente.

ajuda Quanto aos tipos de autorização e formulários, fornecemos informações detalhadas após a realização da Triagem Virtual em nosso site.

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Genitor mudou nome

por PF publicado 13/09/2019 16h49, última modificação 16/10/2019 21h38

Alteração no nome dos pais

 

A alteração do nome da mãe ou do pai após o nascimento da pessoa, não altera automaticamente o nome dos filhos e também não altera automaticamente o nome do próprio pai ou mãe nos documentos dos filhos.

ajuda O FORMULÁRIO ELETRÔNICO de solicitação de passaporte deve ser preenchido com as informações QUE CONSTAM NOS DOCUMENTOS DO TITULAR, ainda que os pais tenham alterado o próprio nome depois de seu nascimento.

alerta.png O mesmo vale o preenchimento tanto do formulário quanto da autorização para o titular MENOR DE 18 ANOS, com a única diferença de que: também deverá apresentar, junto com os outros documentos, CERTIDÃO DE CASAMENTO / DIVÓRCIO (ou certidões) que demonstre a alteração de nome dos pais.

ajuda A alteração no nome dos pais só é transmitida aos documentos dos filhos mediante decisão judicial, mas isso não é necessário ao processo de solicitação de passaporte, não configurando erro nem acarretando problema ao titular do passaporte. Para outros processos porém, como a aquisição de outra nacionalidade, é muito provável que seja necessário atualizar judicialmente os próprios documentos.

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Genitor não localizado

por PF publicado 13/09/2019 16h48, última modificação 16/10/2019 17h41

Genitor não localizado

 

Nos casos em que um ou mais genitores se encontra desaparecido ou se recusa a autorizar a emissão do passaporte do menor, recomenda-se o acionamento do Juizado da Infância e Juventude local. A depender da orientação que se receba, poderá ser necessário acionar o Juízo da Comarca ou Vara de Família para fornecimento de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL de emissão do passaporte do menor.

ajuda Maiores detalhes sobre o processo de solicitação do passaporte do menor serão fornecidos de forma detalhada após a realização da Triagem Virtual em nosso site.

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Guarda do menor

por PF publicado 13/09/2019 17h10, última modificação 16/10/2019 17h59

Guarda do menor

 

A GUARDA do menor, por si só, NÃO dá o direito ao guardião de emitir o passaporte do menor, mesmo que o guardião seja genitor. Isso porque a guarda não significa que o outro genitor ou genitores necessariamente perderam o direito de decidir sobre a saída do menor do território nacional.

seta_preta.png A Guarda será aceita somente se nela houver texto em que fique expresso de forma inequívoca que houve DESTITUIÇÃO ou SUSPENSÃO do "PÁTRIO PODER" ou "PODER FAMILIAR" do(s) GENITOR(es) AUSENTE(s). Caso não tenha havido essa destituição ou suspensão e não for possível providenciar a autorização do(s) genitor(es), recomenda-se que seja solicitada uma Autorização Judicial de emissão de passaporte à mesma Vara que emitiu a Guarda.

ajuda Quanto aos tipos de autorização que podem ser aceitas, inclusive nos casos em que um dos genitores (ou todos) não pode comparecer ao atendimento presencial de solicitação do passaporte do menor, fornecemos informações detalhadas após a realização da Triagem Virtual em nosso site.

Com relação ao uso da Guarda como Autorização de Viagem (que não é a mesma coisa que uma Autorização de emissão de passaporte), convém conferir com o órgão que disciplina esse assunto, que é o Conselho Nacional de Justiça.

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Maioridade após emissão

por PF publicado 13/09/2019 17h12, última modificação 16/10/2019 18h17

Maioridade após a emissão

 

O passaporte emitido enquanto o titular ainda era menor pode ser utilizado normalmente mesmo depois que o titular atinge a maioridade, desde que o passaporte ainda esteja dentro do seu prazo de validade (impresso na página de identificação).

Atingida a maioridade (18 anos), DEIXA DE SER necessário autorização de viagem dos genitores, independente do tipo de autorização que esteja impressa no passaporte.

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Reconhecimento de firma

por PF publicado 10/09/2019 13h45, última modificação 18/11/2019 20h26

Reconhecimento de firma

 

A emissão de passaportes vem há algum tempo se adequando ao Decreto 9.094 de 2017 e Lei 13.726 de 2018, ambos relativos a medidas de desburocratização na prestação do serviço público federal. Integramos nosso sistema às bases de dados do TSE e Serviço Militar, quando deixamos de exigir documentação que comprovasse regularidade eleitoral e com o serviço militar sempre que a base respectiva informa que a situação está regular. A exigência de cópias, simples ou autenticadas, por outro lado, já NÃO é praticada desde 2007.

Apesar do Decreto e Lei citados, foi mantida a exigência de reconhecimento de assinatura no formulário de autorização, NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE UM DOS GENITORES durante o atendimento de SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE DE MENOR (atendimento que também pode ser feito por procuração ou por formulário simples assinado por ambos os genitores na presença do atendente).

Para explicar o motivo pelo que essa exigência foi mantida, recorremos ao próprio Decreto 9.094/2017, que no seu Artigo 1º, inciso V, especifica que as diretrizes a serem observadas pelos órgãos devem incluir a "eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao RISCO ENVOLVIDO". Teor semelhante é encontrado no Artigo 1º da Lei 13.726/2018.

Sendo assim, por entender que o risco envolvido na saída de um menor NÃO AUTORIZADA por um de seus genitores é superior ao custo econômico ou social da exigência de reconhecimento de assinatura do genitor ausente, a Polícia Federal continua cumprindo disposto no Artigo 6º, § 1º, II da Instrução Normativa 03/2008-DG/PF:

"Comparecendo apenas um genitor, (a autorização se dará) pela assinatura deste no formulário de autorização e uma das seguintes providências:

b) reconhecimento por AUTENTICIDADE da firma do genitor ausente no formulário de autorização".

Com relação à Autorização de Viagem, que é disciplinada pelo Conselho Nacional de Justiça e não pela Polícia Federal, recomendamos acesso ao material disponibilizado na página do CNJ.

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Três ou mais genitores

por PF publicado 13/09/2019 17h10, última modificação 16/10/2019 17h50

Três ou mais genitores

 

Havendo 3 ou mais genitores registrados na certidão de nascimento do menor, TODOS ELES deverão autorizar a emissão do passaporte.

ajuda Quanto aos tipos de autorização que podem ser aceitas, inclusive nos casos em que um dos genitores não pode comparecer ao atendimento presencial de solicitação do passaporte do menor, fornecemos informações detalhadas após a realização da Triagem Virtual em nosso site.

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Validade do passaporte

por PF publicado 13/09/2019 17h11, última modificação 16/10/2019 18h16

Validade do passaporte

 

family.png Por motivos de segurança, e em função da rápida mudança de fisionomia pelo que passam nessa fase da vida, passaportes comuns emitidos para MENOR DE 18 ANOS possuem validade reduzida, dependo da idade do menor no momento do atendimento presencial:

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Idade Validade
0 a 1 ano incompleto 1 ano
1 ano completo a 2 anos incompletos 2 anos
2 anos completos a 3 anos incompletos 3 anos
3 anos completos a 4 anos incompletos 4 anos
4 anos completos a 18 anos incompletos 5 anos


alerta_pastel.png Outros documentos de viagem possuem VALIDADE REDUZIDA, apesar do valor cobrado o mesmo do passaporte comum: PASSAPORTE PARA ESTRANGEIRO e LAISSEZ-PASSER validade máxima de 2 (dois) anos; PASSAPORTE DE EMERGÊNCIA validade máxima de 1 (um) ano.

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Valor do passaporte

por PF publicado 13/09/2019 17h11, última modificação 16/10/2019 18h15

Valor do passaporte

 

A taxa cobrada para emissão do passaporte para menor é IDÊNTICA à taxa do passaporte emitido para adultos: R$ 257,25. Isto ocorre porque apesar de possuir validade reduzida (a depender da idade do menor), a caderneta é idêntica inclusive na quantidade de páginas, possuindo, portanto, os mesmos custos de produção da caderneta do adulto.

 

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