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Devolução de taxa

por Núbia última modificação 03/01/2020 21h12

Devolução de taxa

 

Antes de falar sobre a devolução da taxa, é importante que você saiba que uma taxa paga PODE SER UTILIZADA POR ATÉ 5 (cinco) ANOS, desde que pela mesma pessoa. Esse prazo é contado a partir da data em que o pagamento é compensado e, mesmo que ocorra algum reajuste no preço nesse período, em geral a diferença não é cobrada.

Se, ainda assim, o solicitante prefere a devolução ao invés de uma utilização posterior, é importante que saiba que, apesar dos nossos esforços para que se efetive de forma rápida, o processo de devolução pode demorar ATÉ 3 (três) MESES para ser concluído.

A devolução de uma taxa paga, seja total ou de uma parte dela, deve ser solicitada pelo titular do boleto ("sacado"). O valor a ser devolvido NÃO PODE TER SIDO UTILIZADO e o pagamento deve ter ocorrido há MENOS DE 5 (cinco) ANOS.

help_pb.png Excepcionalmente, a devolução pode ser solicitada por procurador legalmente instituído pelo titular.

Quando o titular for MENOR DE 18 ANOS, cabe ao responsável legal solicitar a devolução devida.

O solicitante da devolução deverá informar obrigatoriamente uma CONTA CORRENTE, pois não é possível a devolução em conta poupança. Caso o solicitante não possua conta corrente, poderá fornecer dados de conta de outra pessoa para recebimento do valor (será necessário informar o CPF dessa pessoa).

 

Documentação necessária

Para solicitar a devolução de uma taxa paga, é recomendável a apresentação do COMPROVANTE DE PAGAMENTO e boleto (originais ou cópias), mas isso não é obrigatório, apenas tornando o processo mais ágil. Em todo caso, será necessário apresentar um REQUERIMENTO preenchido e assinado pelo solicitante. O requerimento pode ser preenchido à mão e basta que seja feito em uma única via.

 

Procedimento

Reunida a documentação, procure uma Delegacia ou Superintendência de Polícia Federal e a entregue ao setor de protocolo. O solicitante receberá um "NÚMERO DE PROTOCOLO" e a devolução será feita em ATÉ 3 (três) MESES, como explicado anteriormente.

 

Acompanhamento

Ainda não há um sistema de acompanhamento do processo de devolução, então o solicitante deve seguir observando o extrato da conta informada. Passados 3 meses, tendo certeza de que o valor não foi creditado na conta informada, pode procurar uma unidade e informar o "NÚMERO DE PROTOCOLO" para obter maiores detalhes.

 

Observação: há outra página em nosso portal, intitulada "Restituições de taxas", mas recomendamos que sejam seguidas apenas as instruções contidas aqui, sempre que a taxa paga for relativa à emissão de PASSAPORTE.

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