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Autorização CONARE

por DPAS publicado 14/06/2019 18h22, última modificação 18/06/2019 18h00

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Em respeito à Resolução Normativa nº. 23 do CONARE - Comitê Nacional para os Refugiados, será exigida autorização de viagem emitida por este Conselho sempre que a viagem pretendida tenha como destino o país de origem do refugiado ou caso a viagem (independente do destino) tenha uma duração superior a 12 (doze) meses.

Por questões de segurança do próprio refugiado, poderá ser necessária a comprovação do destino ou da duração da viagem, a critério da Autoridade emissora do passaporte.