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Passaporte para Estrangeiro

por claudio.cacn publicado 05/03/2010 17h00, última modificação 30/05/2017 18h26
Documento de viagem concedido para estrangeiro, cuja concessão é regulada por legislação especial.

Casos e documentação para cada caso

 

Poderá ser concedido passaporte para estrangeiro:

Ao apátrida, ou ao cidadão de nacionalidade indefinida

O requerente deverá comprovar sua estada legal no País e apresentar, em original, os seguintes documentos:

- documento de viagem anterior;
- carteira de identidade de estrangeiro emitida pela PF ou pelo MRE;
- comprovante de pagamento da taxa devida

Ao estrangeiro legalmente registrado no Brasil e que necessite deixar o território nacional e a ele retornar, nos casos em que não disponha de documento de viagem

O requerente deverá comprovar sua estada legal no País e apresentar, em original, os seguintes documentos:

- documento de viagem anterior;
- carteira de identidade de estrangeiro emitida pela PF ou pelo MRE;
- comprovação documental da necessidade da viagem;
- comprovação da impossibilidade de obtenção de documento de viagem de sua nacionalidade (por exemplo, negativa formal, por escrito, da embaixada de sua nacionalidade);

Ao asilado no país, desde que oficialmente reconhecido nessa condição pelo Governo Brasileiro

O requerente deverá apresentar, em original, os seguintes documentos:

- documento de viagem expedido pelo país de origem
- carteira de identidade de estrangeiro emitida pela PF, na qualidade de asilado
- autorização de viagem do Ministério da Justiça (em cumprimento ao artigo 94, § 1º, alínea "b", do Decreto 86.715/81)

Ao refugiado no país, desde que oficialmente reconhecidos nessas condição pelo Governo Brasileiro

O requerente deverá apresentar, em original, os seguintes documentos:

- documento de viagem expedido pelo país de origem
- protocolo ou carteira de identidade de estrangeiro expedida pela PF, na qualidade de refugiado
- autorização de viagem do Comitê Nacional para Refugiados - CONARE, caso a viagem pretendida tenha como destino o país de origem do refugiado ou caso a viagem, independente do destino, tenha duração superior a 12 (doze) meses (em cumprimento à Resolução Normativa nº 23 do Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE)

Observação: pode ser necessária a comprovação do destino ou da duração da viagem, a critério da avaliação do responsável pela emissão, visando a segurança do próprio refugiado.

Ao nacional de país que não tenha representação diplomática ou consular no Brasil, nem representante de outro país encarregado de protegê-lo

Para saber se o seu país de origem possui ou não representação diplomática em território nacional, clique sobre o nome do país na lista  http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/relacoes-bilaterais . Será aberta uma página específica daquele país, onde será possível clicar em "Representações no Brasil". Caso o país não tenha representação, ao invés do endereço da representação, o site retornará a informação "Não há representação diplomática de [nome do país] residente no Brasil."

Certificando-se de que o seu país de origem não possui representação diplomática no Brasil, o requerente deverá apresentar, em original, os seguintes documentos:

- documento de viagem anterior
- carteira de identidade de estrangeiro expedida pela PF ou pelo MRE
- autorização do Ministério das Relações Exteriores (em cumprimento ao artigo 55, parágrafo único da Lei 6.815/80, e artigo 94, § 1º, alínea "a" do Decreto nº 86.715/81)

Ao estrangeiro comprovadamente desprovido de qualquer documento de identidade ou de viagem e que não tenha como comprovar sua nacionalidade

O requerente deverá apresentar, em original, os seguintes documentos:

- documento de viagem anterior
- carteira de identidade de estrangeiro expedida pela PF ou pelo MRE

Procedimento

 

1. Certifique-se de que possui os documentos elencados para a sua condição (descritas acima);

2. Preencha o  formulário de solicitação de passaporte para estrangeiro. Ao final da inclusão de seus dados será emitida a Guia de Recolhimento da União – GRU.

Observação: O passaporte expedido ao estrangeiro repatriando, deportando ou expulsando pode ter dispensada a cobrança da taxa, se ficar caracterizado o interesse da administração pública (Portaria nº 1080/99-DG, de 28 de setembro de 1999).

3. Após a compensação do pagamento (que pode variar de 2 a 3 dias), agende seu atendimento presencial em uma das unidades emissoras de passaporte.

4. Compareça ao posto da PF escolhido, no dia e horário agendados (recomenda-se com 15 minutos de antecedência) munido da documentação original exigida , boleto GRU, comprovante de pagamento e comprovante de agendamento. Somente menores de 3 anos devem levar fotografia. Para todos os outros, a fotografia coletada no momento do atendimento.

5. Consulte o andamento do seu pedido de passaporte para estrangeiro.

6. O passaporte será entregue pessoalmente a seu titular, no horário e local indicados no dia da solicitação, mediante apresentação de documento de identidade, conferência da impressão digital e assinatura do documento.

 

Prazo de validade

 

O prazo de validade do passaporte para estrangeiro será fixado pela autoridade que o conceder, não podendo, porém, ser superior a dois anos (artigo 96 do Decreto nº 86.715/81). Esse passaporte é válido para uma só viagem "redonda", isto é, ida e volta. Ele assegura, portanto, tanto a saída e o retorno do titular ao Brasil, para uma viagem.

Na ocasião do reingresso do estrangeiro no território nacional, o passaporte para estrangeiro será recolhido pela Polícia Federal (artigo 97 do Decreto nº 86.715/81).