Você está aqui: Página Inicial > Serviços PF > Passaporte > FAQ - Scripts de Atendimento Passaporte > Dúvidas sobre expedição de passaporte para estrangeiro no Brasil.

Dúvidas sobre expedição de passaporte para estrangeiro no Brasil.

Dúvidas sobre expedição de passaporte para estrangeiro no Brasil.

O estrangeiro Requerente deve procurar o consulado de seu país no Brasil. Porém, em alguns casos, no Brasil, a Polícia Federal expede o passaporte para estrangeiro. Essa possibilidade se restringe, nos termos do art. 12, inciso I, do Decreto 5.978/06, aos apátridas ou de nacionalidade indefinida; aos asilados ou refugiados; ao nacional de país que não tenha representação no território nacional nem seja representado por outro país, ouvido o Ministério das Relações Exteriores; ao estrangeiro comprovadamente desprovido de qualquer documento de identidade ou de viagem, e que não tenha como comprovar sua nacionalidade; e ao estrangeiro legalmente registrado no Brasil e que necessite deixar o território nacional e a ele retornar, nos casos em que não disponha de documento de viagem.