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Dúvidas sobre atendimento prioritário ou preferencial

por Nubia Shelli Lima e Sousa publicado 16/11/2015 11h21, última modificação 10/04/2017 11h57
Dúvidas sobre atendimento prioritário ou preferencial

A Lei 10048 de 08/11/2000 criou a obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. A lei em questão claramente trata de atendimentos presenciais, no intuito de evitar a não exposição do público nela citado à espera em filas, ainda que os locais de atendimento possuam acomodações confortáveis.

O agendamento para a emissão de passaporte permite JUSTAMENTE a menor espera possível, com atendimento imediato, que começa com a triagem, no dia agendado.

No momento do atendimento, caso haja mais que um requerente agendado para o mesmo horário, a Polícia Federal cumpre rigorosamente o que preceitua lei, atendendo primeiramente aqueles que se encontram em alguma situação de prioridade, conferindo, portanto, o necessário tratamento diferenciado.

Os casos em que a prioridade requer a existência de acompanhante podem ser atendidos com a mesma ferramenta de agendamento que o site já disponibiliza a todos: ao informar a quantidade de solicitações a agendar, o sistema buscará horários os mais próximos possíveis para o agendamento. Caso os horários encontrados se mostrem distantes, agende e, no dia agendado, relate a situação ao responsável local pelo posto, verificando a possibilidade de atendimento conjunto em um dos dois horários escolhidos.

Caso o requerente necessite de atendimento fora do horário agendado, ainda pode reagendá-lo, pelo próprio site, sem a necessidade de comparecimento presencial para efetuar esse reagendamento, não havendo a geração, nem mesmo nesta situação, de qualquer desconforto a gestantes, idosos, portadores de necessidades especiais etc.

Atualmente, a entrega de passaporte não possui atendimento agendado, contudo, os postos possuem senhas de atendimento preferencial para efetuar a entrega de acordo com o previsto em lei.