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Dúvidas sobre a apresentação apenas de Certidão de Nascimento para emissão de passaporte para menor.

por Carlos Henrique Ramos Lima publicado 16/11/2015 11h23, última modificação 16/11/2015 11h23
Apresentação apenas de Certidão de Nascimento para emissão de passaporte para menor.

Apenas menores de ATÉ 12 (doze) anos de idade, podem requerer passaporte somente com a Certidão de Nascimento.

 A partir da Data em que o menor COMPLETAR 12 (doze) anos de idade, é obrigatória a apresentação de um Documento de Identidade, que pode ser o RG ou, inclusive, o Passaporte anterior.