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Dúvidas sobre a apresentação apenas de Certidão de Nascimento para emissão de passaporte para menor.

Apresentação apenas de Certidão de Nascimento para emissão de passaporte para menor.

Apenas menores de ATÉ 12 (doze) anos de idade, podem requerer passaporte somente com a Certidão de Nascimento.

 A partir da Data em que o menor COMPLETAR 12 (doze) anos de idade, é obrigatória a apresentação de um Documento de Identidade, que pode ser o RG ou, inclusive, o Passaporte anterior.