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Dúvidas sobre a existência de procedimento diferenciado para emissão de passaportes para crianças e bebês

por Carlos Henrique Ramos Lima publicado 16/11/2015 10h23, última modificação 22/08/2018 18h18
Dúvidas sobre a existência de procedimento diferenciado para emissão de passaportes para crianças e bebês

Em regra, não há diferença de procedimento para expedição de passaporte para menores de idade, sendo obrigatória inclusive sua presença, independentemente da idade, tanto no dia da solicitação do passaporte quanto no momento da entrega do passaporte pronto. Porém: 

· menores de 3 anos de idade deve apresentar uma fotografia facial, em papel, tamanho 5x7, que seja recente, colorida, sem data e em fundo branco.

· adicionalmente, menores de 18 anos de idade deverão apresentar autorização de ambos os genitores ou responsável legal, nos termos das instruções contidas em lista específica .

 

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