Você está aqui: Página Inicial > Serviços PF > Passaporte > FAQ - Scripts de Atendimento Passaporte > Dúvidas sobre o procedimento para emissão de passaporte para menor sob guarda de um dos genitores.

Dúvidas sobre o procedimento para emissão de passaporte para menor sob guarda de um dos genitores.

Procedimento para emissão de passaporte para menor sob guarda de um dos cônjuges.

O genitor detentor da guarda deverá apresentar autorização do genitor ausente ou obter autorização judicial que lhe permita emitir passaporte e viajar ao exterior, caso se deseje que o menor viaje desacompanhado ou acompanhado de apenas um dos genitores.

 Deverá também ser preenchido e apresentado o Formulário de Autorização de Viagem para Menor, o qual será obtido a partir do preenchimento do Formulário de Solicitação de Passaporte. Quando os dados informados se referirem a um Menor, o referido Formulário será gerado juntamente com o Protocolo de Confirmação da Solicitação de Passaporte.

 

Observação:

A guarda do menor, por si só, não dá ao genitor que a possui, direito a sair do país (viajar para o exterior) com o filho, havendo necessidade da autorização expressa do outro genitor, a não ser que, no termo de guarda, o juiz determine explicitamente que aquele que possui a guarda poderá levar o menor para o exterior sem a anuência do outro genitor.

 

CASO EXISTAM DIFICULDADES EM CONTATAR O OUTRO GENITOR para se conseguir a autorização, o que possui a guarda do menor deverá procurar o Juizado da Infância e Adolescência (Juventude) e requerer a autorização judicial, suprindo a ausência do outro genitor.

 

IMPORTANTE:

•  Todos os modelos de autorização aceitos estão presentes no site do DPF<www.dpf.gov.br>, na seção “Serviços → Passaporte → Documentação necessária” → Documentação para passaporte comum → Documentação para menores de 18 anos” - itens 1.1.1 a 1.1.3);

•   Caso se opte pela autorização constante no modelo 1.1.3, a autorização dos pais para obter passaporte não supre a autorização para o menor viajar para o exterior com apenas um dos cônjuges ou desacompanhado, devendo ser apresentada a autorização de viagem, juntamente com o passaporte no controle migratório de saída do menor do País. Essa autorização também pode ser obtida no site do DPF <www.dpf.gov.br>, na seção “Serviços → Passaporte → Documentação necessária” → Documentação para passaporte comum → Documentação para menores de 18 anos” - item, 3.1 “Manual de Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior”;

•   Na ausência de um dos pais, apresentar o formulário próprio com a firma do genitor ausente reconhecida em cartório por autenticidade ou procuração específica, autorizando a emissão de passaporte ao menor, outorgada por um genitor ao outro, lavrada em cartório (procuração pública) ou com firma reconhecida por autenticidade (procuração particular). Excepcionalmente, o reconhecimento da firma do genitor ausente no formulário de autorização poderá ser realizado por semelhança, desde que sejam apresentados e anexados documentos no SINPA e/ou realizadas diligências que comprovem a condição excepcional.